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PL 57/1971
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 5683/1971
Origem: MSC 61/1971
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 04/05/1971
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 369 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TARBALHISTA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NAVEGAÇÃO, NAVIO, EMBARCAÇÃO NACIONAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/07/1971 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5683/71. DOFC 22 07 71 PAG 5729 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/05/1971 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CT E CTLS
04/05/1971 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 05 71 PAG 0702 COL 01.
06/05/1971 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP LUIZ BRAZ. DCN1 03 06 71 PAG 1541 COL 03.
06/05/1971 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
RELATOR DEP FAGUNDES NETTO. DCN1 09 06 71 PAG 1720 COL 02.
11/05/1971 COMISSÃO DE TRANSPORTES (CT)
RELATOR DEP VASCO NETO. DCN1 09 06 71 PAG 1726 COL 02.
11/05/1971 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ BRAZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 02 07 71 PAG 2442 COL 01.
13/05/1971 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FAGUNDES NETTO. DCN1 09 06 71 PAG 1720 COL 03.
18/05/1971 COMISSÃO DE TRANSPORTES (CT)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VASCO NETO. DCN1 09 06 71 PAG 1726 COL 04.
20/05/1971 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CT E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 57-A/71. DCN1 21 05 71 PAG 1170 COL 01.
26/05/1971 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
26/05/1971 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 27 05 71 PAG 1345 COL 02.
27/05/1971 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ARY LIMA. DCN1 09 06 71 PAG 1723 COL 01.
28/05/1971 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
28/05/1971 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 57-B/71. DCN1 29 05 71 PAG 1420 COL 02.
01/06/1971 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF 174/71. DCN1 30 11 71 PAG 7441 COL 03.
21/07/1971 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5683/71. DOFC 22 07 71 PAG 5729 COL 01.
11/08/1971 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 260/71, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 12 08 71 PAG 3820 COL 01.