Imprimir

PL 1110/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 8565/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Tadeu Mudalen - DEM/SP 10/04/2015
Ementa
Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, a qual obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca.
Explicação da Ementa
Trata da disposição nos estabelecimentos comerciais  dos produtos que não contém glúten .
Indexação
Alteração, Lei de Rotulagem de Glúten, definição, procedimento, estabelecimento comercial, supermercado, hipermercado, comercialização, produto alimentício, ausência, glúten, composição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/04/2017 Revejo o despacho aposto ao PL 1110/2015 para determinar que a proposição tramitará em regime de Prioridade e apreciação pelo Plenário devido a apensação do PL 6666/2016 ao PL 6166/2016, a esta apensado.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/01/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-8565/2017
Apensados
Apensados ao PL 1110/2015 (15)
PL 4608/2016 (7), PL 4702/2016 (1), PL 1493/2019, PL 4739/2016, PL 5514/2016, PL 7627/2017, PL 1603/2019, PL 305/2022; PL 6166/2016 (3), PL 6666/2016 (1), PL 1677/2021, PL 2308/2021; PL 6502/2016 (2), PL 11223/2018, PL 2983/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) -
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
10/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1110/2015, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que: "Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, a qual obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca".
23/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
24/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/4/2015 PÁG 40 COL 01.
24/04/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
14/07/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS)
15/07/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2015)
11/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4608/2016.
27/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6166/2016.
06/10/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5292/2016, pelo Deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que: "Requeiro, nos termos dos art. 139, inciso I c/c art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do PL 6.166, de 2016, de minha autoria, que 'Institui a Política Nacional de Apoio aos Portadores de Doença Celíaca', do PL nº 1.110, de 2015, por tratarem de matérias distintas".
21/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 5.292/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.292/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 6.166/2016 e 1.110/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
23/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6502/2016.
24/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo o despacho aposto ao PL 1110/2015 para determinar que a proposição tramitará em regime de Prioridade e apreciação pelo Plenário devido a apensação do PL 6666/2016 ao PL 6166/2016, a esta apensado.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
26/04/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF, o Memorando nº 49/17 - COPER, encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este.
25/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-8565/2017.
27/09/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-8565/2017
29/06/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-8565/2017
18/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8565/2017
30/01/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-8565/2017
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1110/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/04/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
24/04/2017 Revejo o despacho aposto ao PL 1110/2015 para determinar que a proposição tramitará em regime de Prioridade e apreciação pelo Plenário devido a apensação do PL 6666/2016 ao PL 6166/2016, a esta apensado.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 1110/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5292/2016 => PL 1110/2015 Requerimento de Desapensação 06/10/2016 Ságuas Moraes Requeiro, nos termos dos art. 139, inciso I c/c art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do PL 6.166, de 2016, de minha autoria, que "Institui a Política Nacional de Apoio aos Portadores de Doença Celíaca", do PL nº 1.110, de 2015, por tratarem de matérias distintas.