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PL 2804/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6262/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Clarissa Garotinho - PR/RJ 27/08/2015
Ementa
Dispõe sobre a inclusão de exames de detecção de mutação genética dos genes BRCA1 e BRCA2 no rol de procedimentos realizados pelo SUS.
Indexação
Autorização, inclusão, exame, convênio, Sistema Único de Saúde (SUS), mulher, histórico, família, câncer de mama, câncer de ovário, critério.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/09/2015 Apense-se à(ao) PL-6262/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do art. 163 c/c §4º do art. 164 do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2804/2015, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que: "Dispõe sobre a inclusão de exames de detecção de mutação genética dos genes BRCA1 e BRCA2 no rol de procedimentos realizados pelo SUS".
03/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6262/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
09/09/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
09/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/15 PÁG 396 COL 01.
11/11/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6262/2013
01/07/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-6262/2013
16/12/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6262/2013
26/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6262/2013
13/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 431/2019, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
30/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6262/2013
02/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do art. 163 c/c §4º do art. 164 do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2804/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/09/2015 Apense-se à(ao) PL-6262/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2804/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 431/2019 => PL 606/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 13/02/2019 Clarissa Garotinho Requer o desarquivamento de proposições