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PLV 36/2004 => MPV 179/2004
Projeto de Lei de Conversão
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 10892/2004
Acessória de:
MPV 179/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Magalhães - PTB/PE 19/05/2004
Ementa
Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 10892/04. DOU 14 07 04 PÁG 01 COL 01 .
19/05/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Roberto Magalhães
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/07/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo
13/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 10892/04. DOU 14 07 04  PÁG 01 COL 01 .
19/05/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Roberto Magalhães