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PL 540/1979
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6791/1980
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JOÃO MENEZES - NI/NI 18/04/1979
Ementa
INSTITUI O DIA NACIONAL DA MULHER.
Explicação da Ementa
A SER COMEMORADO ANUALMENTE A 30 DE ABRIL).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/06/1980 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6791, DE 09 06 80. DOFC 10 06 80 PAG 11382 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/04/1979 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO MENEZES. DCN1 19 04 79 PAG 2363 COL 01.
24/04/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ.
24/04/1979 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 25 04 79 PAG 2687 COL 02.
17/05/1979 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP EDGARD AMORIM. DCN1 19 05 79 PAG 4217 COL 02.
16/08/1979 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR DEP EDGARD AMORIM PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 01 09 79 PAG 8895 COL 01.
03/09/1979 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 540-A/79. DCN1 04 09 79 PAG 8933 COL 01.
30/10/1979 Plenário (PLEN)
PRIMEIRA DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
30/10/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A SEGUNDA DISCUSSÃO. DCN1 31 10 79 PAG 12379 COL 01.
21/11/1979 Plenário (PLEN)
SEGUNDA DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
21/11/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 22 11 79 PAG 13552 COL 02.
23/11/1979 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DASO COIMBRA. DCN1 05 12 79 PAG 14822 COL 02.
23/11/1979 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
23/11/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 540-B/79. DCN1 24 11 79 PAG 13757 COL 01.
27/11/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 667, DE 27 11 79. DCN1 01 12 79 PAG 14293 COL 02.
02/06/1980 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PELO OF. SM-265, DE 30 05 80, O SF COMUNICA A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1
09/06/1980 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6791, DE 09 06 80. DOFC 10 06 80 PAG 11382 COL 02.
12/06/1980 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PELO OF. SM-317, DE 12 06 80, O SF ENCAMINHA AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 18 06 80 PAG 5844 COL 02.