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PL 4624/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4362/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cabo Gilberto Silva - PL/PB 21/09/2023
Ementa
Obriga os desenvolvedores de jogos, equipamentos eletrônicos e empresas de tecnologia a expor o dano à saúde por uso excessivo desses produtos além da faixa etária permitida.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/10/2023 Apense-se à(ao) PL-4362/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/04/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 4362/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4624/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Obriga os desenvolvedores de jogos, equipamentos eletrônicos e empresas de tecnologia a expor o dano à saúde por uso excessivo desses produtos além da faixa etária permitida".
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4362/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
04/10/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/10/2023.
05/10/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
15/04/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 4362/2023, ao qual esta proposição está apensada.