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PLP 253/2001
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem:
PLS 497/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Sebastião Rocha - PDT/AP 16/10/2001
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Amapá e do Pará - Riapa e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Delta do Rio Amazonas e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/10/2001 Despacho à CADR, CDUI, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Sergio Petecão (PMN-AC), pela inconstitucionalidade.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) 17/05/2002 -
Parecer do Relator, Dep. Anivaldo Vale, pela aprovação.


22/05/2002 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) 14/04/2003 -
Parecer do Relator, Dep. Rogério Silva, pela aprovação.


23/04/2003 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 25/09/2003 -
Parecer Vencedor, Dep. José Pimentel, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.


01/10/2003 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Pauderney Avelino
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 11/05/2010 -
Parecer do Relator, Dep. Sergio Petecão (PMN-AC), pela inconstitucionalidade.


Tramitação
Data Andamento
16/10/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Senado Federal - Sebastião Rocha
24/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CADR, CDUI, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
30/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 25/10/2001.
04/12/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CADR
04/12/2001 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Recebimento pela CADR.
13/12/2001 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Designado Relator: Dep. Márcio Bittar
08/03/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Devolução por força da saída do relator da comissão.
12/03/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Designado Relator, Dep. Anivaldo Vale
17/05/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Anivaldo Vale, pela aprovação.
22/05/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/05/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Encaminhado à CDUI
23/05/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDUI.
24/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
31/10/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Zé Índio
03/02/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvida sem Manifestação.
02/04/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Rogério Silva
14/04/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Rogério Silva
Parecer do Relator, Dep. Rogério Silva, pela aprovação.
23/04/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
24/04/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encaminhado à CFT.
24/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
29/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino
10/09/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Pauderney Avelino
Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
17/09/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado José Pimentel.
19/09/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo de vista encerrado.
24/09/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pauderney Avelino
Designado Relator do Vencedor, Dep. José Pimentel
25/09/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer Vencedor pelo Dep. José Pimentel
Parecer Vencedor, Dep. José Pimentel, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
01/10/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Pauderney Avelino
01/10/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado à CCJR.
01/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
21/12/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela inconstitucionalidade.
17/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Sergio Petecão (PMN-AC)
11/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Sergio Petecão (PMN-AC).
Parecer do Relator, Dep. Sergio Petecão (PMN-AC), pela inconstitucionalidade.
09/10/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, e da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD do dia 10/10/14 PÁG 39 COL 01, Letra A.