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PDL 468/2019
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Ricardo - PT/AM 08/07/2019
Ementa
Susta a Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Gabinete do Ministro da Economia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/07/2019 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado o Parecer.
18/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PDL-470/2019 apensada.
Apensados
Apensados ao PDL 468/2019 (2)
PDL 470/2019; PDL 171/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) 27/08/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela rejeição deste, e do PDL 470/2019, apensado.


11/12/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
08/07/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 468/2019, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Susta a Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Gabinete do Ministro da Economia".
12/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PDL-470/2019.
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/07/19 PÁG 162.
17/07/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI, com a proposição PDL-470/2019 apensada.
07/08/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)
27/08/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF).
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela rejeição deste, e do PDL 470/2019, apensado.
17/09/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)
31/10/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
06/11/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria.
12/11/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.
27/11/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Proferido o parecer.
Vista ao Deputado Gustavo Fruet.
02/12/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo de Vista Encerrado
11/12/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Discutiram a Matéria: Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR) e Dep. Luis Miranda (DEM-DF).
Aprovado o Parecer.
18/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PDL-470/2019 apensada.
19/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 20/12/2019, Letra A.
05/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PDL-171/2023.