Imprimir

PL 3853/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5337/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Sampaio - PSDB/SP 23/06/2004
Ementa
Dispõe sobre o trabalho educativo do adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/04/2013 Apense-se este ao PL 5337/2013.
Apensados
Apensados ao PL 3853/2004 (29)
PL 4388/2004 (3), PL 3858/2012 (1), PL 4132/2019, PL 130/2023; PL 4995/2005 (7), PL 7175/2006 (5), PL 7970/2010 (1), PL 5574/2013, PL 8019/2010 (1), PL 251/2011, PL 1663/2015, PL 3454/2012; PL 7516/2010; PL 1368/2011 (3), PL 2840/2015, PL 6295/2019, PL 3087/2023; PL 4008/2012; PL 2700/2011; PL 4576/2012; PL 10088/2018 (7), PL 10644/2018 (1), PL 4277/2020, PL 236/2019 (1), PL 5432/2020, PL 423/2020 (2), PL 1520/2022 (1), PL 203/2023; PL 994/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/06/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).
02/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
07/07/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/07/2004  PÁG 31480  COL 01.
08/07/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
15/09/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designada Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)
17/09/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/09/2004
24/09/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/10/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Ann Pontes
• Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes, pela rejeição.
22/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-4388/2004.
24/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida à Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)
17/02/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela rejeição deste.
23/03/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida à Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)
06/04/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela rejeição deste, e do PL 4388/2004, apensado.
15/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-4995/2005.
08/06/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida à Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)
23/11/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Ann Pontes
• Devolvida à Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)
22/01/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 238 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 71, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Pellegrino, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 225, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Sampaio, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-71/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9972 COL 01.
04/04/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
05/04/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2007)
09/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-225/2007.
DCD de 10 04 07 PÁG 15046 COL 01.
16/04/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-443/2007.
DCD de 28 04 07 PÁG 19789 COL 01.
17/07/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida sem Manifestação.
13/08/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator o Dep. Eudes Xavier (PT-CE)
15/12/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Eudes Xavier
• Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela rejeição deste, e dos PLs 4.388/04, 4.995/05 e 7.175/06, apensados.
10/03/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30
• Vista conjunta às Deputadas Andreia Zito e Gorete Pereira.
16/03/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo de Vista Encerrado
14/04/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30
• Retirado de pauta a requerimento da Deputada Andréia Zito.
16/06/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:30
• Retirado de pauta a requerimento da Deputada Thelma de Oliveira.
30/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-7516/2010.
06/07/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvido ao Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), para manifestar-se sobre o PL nº 7.516/10, apensado.
23/12/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Proposição devolvida em razão do final da legislatura.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 215/2011, pelo Dep. Carlos Sampaio, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-215/2011.
03/05/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE)
04/05/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011)
19/05/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1368/2011.
07/06/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2069/2011, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 1.368, de 2011 ao Projeto de Lei nº 3.853, de 2004".
28/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o REQ  2069/11 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, eis que a apensação se deu na forma regimental. Publique-se. Oficie-se."
18/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4008/2012.
26/06/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5595/2012, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.008, de 2012, do Projeto de Lei nº 3.853, de 2004".
02/08/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5805/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.700, de 2011 com o Projeto de Lei nº 3.853, de 2004".
15/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o REQ n. 5595/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 5.595/2012, porquanto o Projeto de Lei n. 4.008/2012 e o Projeto de Lei n. 3.853/2004 tratam de matéria correlata, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
28/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido   o Requerimento n. 5.805/2012, coforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.805/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.700/2011 ao Projeto de Lei n. 3.853/2004, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.Oficie-se. "
29/08/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CTASP o Memorando nº 185/12 - COPER solicitando apensar o PL 2700/11 ao de nº 3853/04.
12/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4576/2012.
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4576/2012.
14/11/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE).
19/11/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvido ao Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE)
27/11/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE).
• Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE), pela rejeição deste, dos PLs nºs  4.388/04, 4.995/05,  7.516/10,  1.368/11, 4.008/12, 7.175/06, 3.454/12, 7.970/10,   8.019/10, 251/11, apensados,  e pela aprovação dos PLs nºs  2.700/11, 3.858/12, com emenda, 4.576/12, apensados, e das emendas apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
05/12/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Vista conjunta aos Deputados Andreia Zito, Augusto Coutinho e Eudes Xavier.
11/12/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo de Vista Encerrado
15/03/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvido ao Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE), para adequação do parecer.
24/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se este ao PL 5337/2013.
26/04/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-5337/2013
23/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 575/2015, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
25/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-575/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
27/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-10088/2018.
05/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-994/2021.