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PL 3256/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2056/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilson Mourão - PT/AC 15/04/2008
Ementa
Dispõe sobre a compensação pela eliminação de gases de efeito estufa por veículos automotores.
Indexação
Obrigatoriedade, fabricante, importador, veículo automotor, compensação, emissão, gás, efeito estufa, reflorestamento, proporcionalidade, venda, veículos, ônibus, caminhão,  utilização, gasolina, óleo diesel, aprovação, projeto, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), penalidade, infrator, Lei dos Crimes Ambientais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/05/2008 Apense-se à(ao) PL-2056/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/04/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Nilson Mourão (PT-AC).
02/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2056/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/05/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 05 08 PAG 18930 COL 01.
27/10/2009 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial.
24/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 277/09 ao Arquivo
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3256/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/05/2008 Apense-se à(ao) PL-2056/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária