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MSC 234/2016
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 745/2017
Origem: AV 274/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/05/2016
Ementa
Texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/05/2016 Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/05/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 234/2016, pelo Poder Executivo, que: "Texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015".
17/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
19/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/05/16 PÁG 236 COL 01.
24/05/2016 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
• Recebimento pela MERCOSUL.
31/05/2016 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
• Designada Relatora, Sen. Fátima Bezerra (PT-RN)
16/03/2017 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pela Senadora Fátima Bezerra (PT-RN).
• Parecer da Relatora, Sen. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
16/08/2017 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30
• A relatora, Senadora Fátima Bezerra, teceu suas considerações e destacou que, no dia 8/8/2017, a Representação havia realizado audiência pública para debater a matéria.
Aprovado o parecer.