PL 2876/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Nelson Barbudo - PSL/MT | 14/05/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a utilização da palavra "carne" e seus sinônimos nas embalagens, rótulos e publicidade de alimentos. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Critério, Vocábulo, Embalagem do produto, Rótulo de alimento, publicidade, alimento, carne, Produto derivado. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||
02/09/2019 | Deferido o Requerimento n. 2.098/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.098/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.876/2019 do Projeto de Lei n. 3.479/2004. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 2.876/2019 às Comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente (art. 24, II, do RICD), sob o rito de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.876/2019: CDC, CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.] |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
02/09/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Deferido o Requerimento n. 2.098/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.098/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.876/2019 do Projeto de Lei n. 3.479/2004. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 2.876/2019 às Comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente (art. 24, II, do RICD), sob o rito de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.876/2019: CDC, CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.] |
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14/03/2024 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||
14/05/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 2876/2019, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL-MT), que: "Dispõe sobre a utilização da palavra 'carne' e seus sinônimos nas embalagens, rótulos e publicidade de alimentos". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
10/06/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-3479/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
11/06/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/19 PÁG 173. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
13/08/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2098/2019, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.876 de 2019, que 'Dispõe sobre a utilização da palavra 'carne' e seus sinônimos nas embalagens, rótulos e publicidade de alimentos', do Projeto de Lei nº 3.479 de 2004 que 'Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nas embalagens e rótulos de alimentos que contenham produtos ou substâncias de origem animal ou seus derivados em sua composição". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
02/09/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 2.098/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.098/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.876/2019 do Projeto de Lei n. 3.479/2004. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 2.876/2019 às Comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente (art. 24, II, do RICD), sob o rito de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.876/2019: CDC, CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.] |
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05/09/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDC. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
18/09/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
19/09/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/09/2019) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
02/10/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2019 a 02/10/2019). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Carreras, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||||||||||||
22/03/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
23/03/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
12/04/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
06/03/2024 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Carreras, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
14/03/2024 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 2876/2019 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||
10/06/2019 | Apense-se à(ao) PL-3479/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
02/09/2019 | Deferido o Requerimento n. 2.098/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.098/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.876/2019 do Projeto de Lei n. 3.479/2004. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 2.876/2019 às Comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente (art. 24, II, do RICD), sob o rito de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.876/2019: CDC, CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.] |
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PL 2876/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||
REQ 2098/2019 | Requerimento de Desapensação | 13/08/2019 | Nelson Barbudo | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.876 de 2019, que "Dispõe sobre a utilização da palavra "carne" e seus sinônimos nas embalagens, rótulos e publicidade de alimentos", do Projeto de Lei nº 3.479 de 2004 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nas embalagens e rótulos de alimentos que contenham produtos ou substâncias de origem animal ou seus derivados em sua composição. | |||||||||||||||||||||||||||||