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PL 2876/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Barbudo - PSL/MT 14/05/2019
Ementa
Dispõe sobre a utilização da palavra "carne" e seus sinônimos nas embalagens, rótulos e publicidade de alimentos.
Indexação
Critério, Vocábulo, Embalagem do produto, Rótulo de alimento, publicidade, alimento, carne, Produto derivado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/09/2019 Deferido o Requerimento n. 2.098/2019, conforme  despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.098/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.876/2019 do Projeto de Lei n. 3.479/2004. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 2.876/2019 às Comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente (art. 24, II, do RICD), sob o rito de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.876/2019: CDC, CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.]
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2.098/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.098/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.876/2019 do Projeto de Lei n. 3.479/2004. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 2.876/2019 às Comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente (art. 24, II, do RICD), sob o rito de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.876/2019: CDC, CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.]
18/09/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
14/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2876/2019, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL-MT), que: "Dispõe sobre a utilização da palavra 'carne' e seus sinônimos nas embalagens, rótulos e publicidade de alimentos".
10/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3479/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/19 PÁG 173.
13/08/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2098/2019, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.876 de 2019, que 'Dispõe sobre a utilização da palavra 'carne' e seus sinônimos nas embalagens, rótulos e publicidade de alimentos', do Projeto de Lei nº 3.479 de 2004 que 'Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nas embalagens e rótulos de alimentos que contenham produtos ou substâncias de origem animal ou seus derivados em sua composição".
02/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2.098/2019, conforme  despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.098/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.876/2019 do Projeto de Lei n. 3.479/2004. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 2.876/2019 às Comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente (art. 24, II, do RICD), sob o rito de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.876/2019: CDC, CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.]
05/09/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
18/09/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
19/09/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/09/2019)
02/10/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2019 a 02/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2876/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/06/2019 Apense-se à(ao) PL-3479/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/09/2019 Deferido o Requerimento n. 2.098/2019, conforme  despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.098/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.876/2019 do Projeto de Lei n. 3.479/2004. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 2.876/2019 às Comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente (art. 24, II, do RICD), sob o rito de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.876/2019: CDC, CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.]
PL 2876/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2098/2019 Requerimento de Desapensação 13/08/2019 Nelson Barbudo Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.876 de 2019, que "Dispõe sobre a utilização da palavra "carne" e seus sinônimos nas embalagens, rótulos e publicidade de alimentos", do Projeto de Lei nº 3.479 de 2004 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nas embalagens e rótulos de alimentos que contenham produtos ou substâncias de origem animal ou seus derivados em sua composição.