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SBT 1 PL230315 => PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015)
Substitutivo
Acessória de:
PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Expedito Netto - PSD/RO 13/12/2017
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/12/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998) (PL230315)
Apresentação do Substitutivo n. 1 PL230315, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (8) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/12/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de
Apresentação do Substitutivo n. 1 PL230315, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO).