PL 2844/2000

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 9993/2000

Origem:

MSC 444/2000

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

11/04/2000

Ementa

Altera o art. 8º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, com redação dada pelo art. 3º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, e o § 2º, do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Destina recursos da compensação financeira para projetos científicos e de desenvolvimento tecnológico, no setor mineral.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/06/2000

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2844-A/00.
DCD 08 06 00 PAG 30978 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/07/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 9993/00.
DOFC 25 07 00 PAG 0002 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/05/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 663/99.(DESPACHO INICIAL)

04/05/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial. DCD 05 05 00 PAG 21845 COL 01.

24/05/2000

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; AECIO NEVES, LIDER DO BLOCO PSDB/PTB; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB E MENDES RIBEIRO FILHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PMDB/PST/PTN,
SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
DCD 25 05 00 PAG 27458 COL 02.

07/06/2000

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO (PL. 663/99).
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO, E OUTROS, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE, E DOS
PL. 692/99; PL. 783/99; PL. 2356/00; PL. 2843/00;
PL. 2954/00; PL. 3018/00 E PL. 2728/00 DO
PL. 663/99.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ALBERTO GOLDMAN, PARA PROFERIR PARECER, A ESTE, EM SUBSTITUIÇÃO A CCTCI, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS ALELUIA, PARA PROFERIR PARECER, A ESTE, EM SUBSTITUIÇÃO A CME, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCTCI.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ROBSON TUMA, PARA PROFERIR PARECER, A ESTE, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP WALTER PINHEIRO, PARA PROFERIR PARECER, A ESTE, EM SUBSTITUTIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA.
DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP CLEMENTINO COELHO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE 03 EMENDAS DE PLENARIO, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDA 01, PELO DEP SERGIO MIRANDA E EMENDAS 02 E 03, PELO DEP CLEMENTINO COELHO. (RETIRADA A EMENDA 02 DE PLENARIO).
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ALBERTO GOLDMAN, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CCTCI, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM SUBEMENDA À EMENDA 03 DE PLENARIO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS ALELUIA, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CME, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM SUBEMENDA À EMENDA DE PLENARIO 03.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ROBSON TUMA, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DA CME.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO FILHO, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCTCI.
APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 01, COM PARECERES FAVORAVEIS.
APROVAÇÃO DA SUBEMENDA DOS RELATORES À EMENDA 03 DE PLENARIO.
PREJUDICADOS: O PROJETO INICIAL, E A EMENDA DE PLENARIO 03 E OS PL. 692/99; PL. 783/99;
PL. 2356/00; PL. 2843;00; PL. 2954/00; PL. 3018/00 E PL. 2728/00.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP INALDO LEITÃO.

07/06/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2844-A/00.
DCD 08 06 00 PAG 30978 COL 02.

13/06/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/161/00.

10/07/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 1140-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO À SANÇÃO.

24/07/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 9993/00.
DOFC 25 07 00 PAG 0002 COL 02.

02/08/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 1185-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.