PLV 37/2017 MPV79117

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

MPV 791/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista da MPV 791/2017

24/10/2017

Ementa

Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral.

Explicação da Ementa

Revoga a Lei nº 8.876, de 1994 e dispositivo do Decreto-lei nº 227, de 1967. Altera as Leis nº 11.046, de 2004; 13.326, de 2016 e 10.826, de 2003.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/10/2017

Comissão Mista da MPV 791/2017 (MPV79117)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 37/2017, pela Comissão Mista da MPV 791/2017, que: "Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/10/2017

Comissão Mista da MPV 791/2017 (MPV79117)

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Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 37/2017, pela Comissão Mista da MPV 791/2017, que: "Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral".