PL 1569/2011 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Hugo Motta - PMDB/PB | 13/06/2011 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os computadores comercializados no Brasil com benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal disporem de sistemas que permitam seu uso por portadores de deficiência visual. | ||||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Altera dispositivo da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
27/03/2023 | Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
27/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. |
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31/10/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) Aprovado o Parecer. |
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28/11/2023 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS) |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (4) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 26/10/2011 - Parecer do Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela aprovação, nos termos do Substitutivo. 05/11/2014 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | 26/10/2023 - Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. 31/10/2023 06:00 Reunião Deliberativa Extraordinária Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
13/06/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 1569/2011, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de os computadores comercializados no Brasil com benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal disporem de sistemas que permitam seu uso por portadores de deficiência visual". | |||||||||||||||||||||||
13/06/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Publicação inicial no DCD do dia 14/06/11 PAG 30092 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
20/06/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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20/06/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Publicação do despacho no DCD do dia 21/06/2011 | |||||||||||||||||||||||
22/06/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | |||||||||||||||||||||||
27/06/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF. | |||||||||||||||||||||||
19/08/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2011) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA) | |||||||||||||||||||||||
01/09/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
26/10/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela aprovação, nos termos do Substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
17/04/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/04/2012) | |||||||||||||||||||||||
02/05/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
05/11/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
06/11/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
06/11/2014 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP. | |||||||||||||||||||||||
12/11/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 13/11/14, PÁG 389 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
25/11/2014 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 339/2014, pelo Deputado Bilac Pinto (PR-MG), que: "Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, seja incluída a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática na distribuição do PL nº 1.569, de 2011, que 'dispõe sobre a obrigatoriedade de os computadores comercializados no Brasil com benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal disporem de sistemas que permitam seu uso por portadores de deficiência visual'". | |||||||||||||||||||||||
26/11/2014 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento do Sr. Bilac Pinto que requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, seja incluída a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática na distribuição do PL nº 1.569, de 2011, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os computadores comercializados no Brasil com benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal disporem de sistemas que permitam seu uso por portadores de deficiência visual". | |||||||||||||||||||||||
01/12/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10880/2014, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.569, de 2011, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática". | |||||||||||||||||||||||
17/12/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Defiro o pedido contido no Requerimento n. 10.880/2014, nos termos do art. 32, III, f e i, c.c. o art. 141, ambos do RICD, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.569/2011, para incluir a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.569/2011: Às CTASP, CSSF, CCTCI e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. . Regime de tramitação: ordinário] |
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19/12/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | À CTASP o Memorando nº 42/14 - COPER solicitando a devolução deste. | |||||||||||||||||||||||
19/12/2014 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | |||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
10/02/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 381/2015, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Requer o desarquivamento de Proposições". | |||||||||||||||||||||||
12/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-381/2015. | |||||||||||||||||||||||
04/03/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP. | |||||||||||||||||||||||
06/03/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (SD-PA) | |||||||||||||||||||||||
09/03/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2015) | |||||||||||||||||||||||
18/03/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
08/10/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
19/10/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO) | |||||||||||||||||||||||
16/04/2018 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
18/05/2018 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE) | |||||||||||||||||||||||
31/10/2018 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
13/02/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 412/2019, pelo Deputado Hugo Motta (PRB-PB), que: "Requer o desarquivamento de proposições". | |||||||||||||||||||||||
22/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-412/2019. | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-412/2019. | |||||||||||||||||||||||
15/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], aos Projetos de Decreto Legislativo de números 338/2020, 347/2020, 552/2020, 380/2021, 1.129/2021 e 466/2022, aos Projetos de Lei de números 1.569/2011, 3.946/2012, 1.117/2015, 10.414/2018, 638/2019, 760/2019, 3.298/2019, 3.611/2019, 4.148/2019, 4.898/2019, 5.827/2019, 13/2020, 1.697/2020, 4.060/2020, 38/2021, 840/2021, 2.520/2021, 2.628/2021, 2.687/2021, 2.898/2021, 3.615/2021, 272/2022, 587/2022, 1.006/2022, 1.139/2022, 1.430/2022, 1.458/2022, 1.721/2022, 1.739/2022, 1.831/2022, 2.075/2022 e 2.391/2022, e aos Projetos de Lei Complementar de números 1/2020 e 213/2021, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução;" | |||||||||||||||||||||||
27/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. | |||||||||||||||||||||||
13/04/2023 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 024/2023 - COPER. | |||||||||||||||||||||||
14/04/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CASP. | |||||||||||||||||||||||
22/08/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) | |||||||||||||||||||||||
23/08/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2023) | |||||||||||||||||||||||
04/09/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2023 a 04/09/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
26/09/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. | |||||||||||||||||||||||
02/10/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | |||||||||||||||||||||||
• | O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
26/10/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. | |||||||||||||||||||||||
31/10/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 15:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Lido o Parecer pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
07/11/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 08/11/2023, Letra B. | |||||||||||||||||||||||
08/11/2023 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCTI. | |||||||||||||||||||||||
28/11/2023 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS) | |||||||||||||||||||||||
29/11/2023 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/11/2023) | |||||||||||||||||||||||
07/12/2023 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/11/2023 a 07/12/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||