Imprimir

PL 5592/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3981/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Miro Teixeira - PDT/RJ 08/07/2009
Ementa
Dispõe sobre o exercício da profissão de Jornalista.
Explicação da Ementa
Revoga o Decreto-Lei nº 972, de 1968, o § 1º do art. 302 e os arts. 310 e 314 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Indexação
Regulamentação, profissão, Jornalista, liberdade, exercício, empresa jornalística, classificação, função, exigência, diploma, curso superior, Jornalismo, Comunicação Social, atividade profissional, desempenho funcional, serviço público, autorização, registro profissional, registro, estagiário, comprovação, exercício profissional, piso salarial profissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/07/2009 Apense-se à(ao) PL-3981/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 5592/2009 (1)
PL 6181/2009
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/07/2009 ()
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).
22/07/2009 ()
Apense-se à(ao) PL-3981/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
04/08/2009 ()
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/08/09 PÁG 37897 COL 01.
05/08/2009 ()
Recebimento pela CTASP.
15/10/2009 ()
Apense-se a este o PL-6181/2009.
31/01/2011 ()
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 ()
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-41/2011.
31/01/2015 ()
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 ()
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2015.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2015.
26/02/2015 ()
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-624/2015.
31/01/2019 ()
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 ()
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-268/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5592/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/07/2009 Apense-se à(ao) PL-3981/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária