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PL 876/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 10397/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Jordy - PSL/RJ 07/02/2019
Ementa
Dispõe sobre garantias dos integrantes dos órgãos responsáveis pela Segurança Pública.
Indexação
Profissional da segurança pública, guarda municipal, agente penitenciário, agente socioeducativo, assistência médico-hospitalar, exercício profissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/03/2019 Apense-se à(ao) PL-10397/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 555/2019, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), que: "Dispõe sobre garantias dos integrantes dos órgãos responsáveis pela Segurança Pública".
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AÇÃO SANEADORA - O PL n. 555/2019 foi renumerado para PL n. 876/2019 devido a problema técnico do sistema de numeração de proposições da Câmara dos Deputados, que atribuiu a esta proposição número já utilizado em Projeto de Lei apresentado no Senado Federal.
18/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-10397/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/19 PÁG 508.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 876/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/03/2019 Apense-se à(ao) PL-10397/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)