MPV 1000/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Medida Provisória | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Perdeu a Eficácia | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 03/09/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Criação, Auxílio emergencial residual, calamidade pública, pandemia, coronavírus, emergência social, concessão, trabalhador, beneficiário, Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19. _Mulher, chefe de família, família monoparental, critério, recebimento, auxílio emergencial residual. _Beneficiário, Bolsa Família, critério, recebimento, auxílio emergencial residual. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 62, CF) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/09/2020 | Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Prazos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Descrição | Início do prazo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Prazo para Emendas: 03/09/2020 a 08/09/2020. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 18/10/2020. Congresso Nacional: 03/09/2020 a 01/11/2020. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/02/2021 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
03/09/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/12/2020 | Plenário (PLEN) Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG) |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (271) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/09/2020 | Poder Executivo (EXEC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/09/2020 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas: 03/09/2020 a 08/09/2020. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 18/10/2020. Congresso Nacional: 03/09/2020 a 01/11/2020. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/02/2021 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
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09/09/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício n. 321/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº , de 2020, que "Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020". À Medida foram oferecidas 264 (duzentas e sessenta e quatro) emendas. |
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• | Recebida a Mensagem nº 503/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1000/2020. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/09/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/09/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/09/20 PÅG 21. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/09/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2366/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR) e outros, que "Requer inclusão da Medida Provisória n. 1.000/2020 na ordem do dia do Plenário". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/09/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2400/2020, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO), que "Requer a inclusão na ordem do dia da Medida Provisória 1.000/2020". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
23/09/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2437/2020, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Requer a inclusão na ordem do dia da Medida Provisória 1000/2020". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
08/10/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2551/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da emenda EMC 43/2020 (CD209882149000), apresentada a MPV 1000/2020 de minha autoria. ". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/10/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 2551/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda de Comissão n. 43 apresentada à Medida Provisória n. 1000/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
26/10/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2628/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 1000 de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/11/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Ato n. 139, de 29/10/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 03/11/2020 – Seção 1 – Página 2) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/12/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2845/2020, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Requer a inclusa~o na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 1000 de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 ". |
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17/12/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/12/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2987/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requer a leitura e deliberação da MPV 1.000/2020, do Poder Executivo, que “Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.'". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/12/2020 | Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/02/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Perdeu a eficácia | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
MPV 1000/2020 Emendas apresentadas | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
MPV 1000/2020 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/09/2020 | Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
MPV 1000/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||
MSC 503/2020 | Mensagem | 09/09/2020 | Poder Executivo | Submete à deliberação de Vossas Excelências o texto da Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020 que "Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020". | |||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 2366/2020 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 14/09/2020 | Enio Verri | Requer inclusão da Medida Provisória n. 1.000/2020 na ordem do dia do Plenário. | |||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 2400/2020 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 18/09/2020 | Elias Vaz | Requer a inclusão na ordem do dia da Medida Provisória 1.000/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 2437/2020 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 23/09/2020 | Célio Studart | Requer a inclusão na ordem do dia da Medida Provisória 1000/2020. | |||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 2551/2020 | Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória | 08/10/2020 | Léo Moraes | Requeiro, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da emenda EMC 43/2020 (CD209882149000), apresentada a MPV 1000/2020 de minha autoria. | |||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 2628/2020 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 26/10/2020 | Eduardo Bismarck | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 1000 de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | |||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 2845/2020 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 03/12/2020 | Ricardo Silva | Requer a inclusa~o na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 1000 de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. |
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REQ 2987/2020 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 18/12/2020 | Léo Moraes | Requer a leitura e deliberação da MPV 1.000/2020, do Poder Executivo, que “Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020." | |||||||||||||||||||||||||||||||