Imprimir

PL 260/1949
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 1310/1951
Origem: MSC 213/1949
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 23/05/1949
Ementa
CRIA O CONSELHO NACIONAL DE PESQUISAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO, (CNPQ).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/01/1951 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 1310/51. DOFC 16 01 51.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/1949 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PL 260/49 PELO PODER EXECUTIVO.
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 24 05 49 PÁG 4.216 COL 03.
23/05/1949 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO ÀS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E CULTURA; DE INDUSTRIA E COMÉRCIO; DE SEGURANÇA NACIONAL E DE FINANÇAS. DCN1 24 05 49 PÁG 4.216 COL 03.
11/05/1950 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES: DE EDUCAÇÃO E CULTURA; DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA NACIONAL, FAVORÁVEIS AO PROJETO; DE INDUSTRIA E COMÉRCIO, COM SUBSTITUTIVO E; DE FINANÇAS FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PL 260-A/49. DCN1 12 05 50 PÁG 3.326 COL 03.
15/05/1950 Plenário (PLEN)
• EM PAUTA NOS DIAS 15, 16, 17 E 19 05 50.
19/05/1950 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENÁRIO: DE Nº 01, DO DEP EUVALDO LODI; DE N° 02, DO DEP VIEIRA DE REZENDE; E DE N° 03, DO DEP LOPES CANÇADO. DESPACHO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA NACIONAL; DE ECONOMIA E; DE FINANÇAS. DCN1 20 05 50 PÁG 3.663 COL 03.
22/05/1950 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA DO DEP ARRUDA CÂMARA.
31/07/1950 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES SOBRE AS EMENDAS DE PLENÁRIO: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA COM SUBEMENDA A LETRA "c", DA EMENDA DE N° 01, FAVORÁVEL AS DEMAIS LETRAS DA REFERIDA EMENDA, CONSIDERANDO PREJUDICADAS AS EMENDAS DE N°s 02 E 03; DA COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E AO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE EMENDAS DE PLENÁRIO; DA COMISSÃO DE ECONOMIA COM SUBEMENDA AS LETRAS "b" E "c" DA EMENDA DE N° 01, FAVORÁVEL AS DEMAIS LETRAS E CONTRÁRIO AS EMENDAS DE N°s 02 E 03, E; DA COMISSÃO DE FINANÇAS FAVORÁVEL A EMENDA DE N° 01 COM AS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE ECONOMIA A LETRA "b" E CONTRÁRIO AS DE N°s 02 E 03.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 260-B/49. DCN1 01 08 50 PÁG 6.004 COL 04.
02/08/1950 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO.
DISCUSSÃO PELOS DEPs COELHO RODRIGUES, ALDO SAMPAIO, FREITAS E CASTRO (PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM) E JOSÉ LEONIL.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO. DCN1 03 08 50 PÁG 6.108 COL 01.
09/10/1950 Plenário (PLEN)
• RETIRADA DO PROJETO DA ORDEM DO DIA, A FIM DE SEREM CORRIGIDOS ERROS VERIFICADOS NO AVULSO. DCN1 10 10 50 PÁG 6.587 COL 02.
11/10/1950 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REJEITADO REQUERIMENTO DO DEP DANIEL FARACO, SOLICITANDO A DESIGNAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA OPINAR SOBRE AS EMENDAS, NOS TERMOS DO ART 107, DO REGIMENTO.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO A EMENDA DE PLENÁRIO DE N° 01 E AS SUBEMENDAS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ECONOMIA A LETRA "c" DA MESMA EMENDA. REJEITADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO DE N°s 02 E 03.
DESPACHO A COMISSÃO DE ECONOMIA PARA REDIGIR O VENCIDO. FICANDO PREJUDICADO O PRIMITIVO.
DESPACHO A DISCUSSÃO SUPLEMENTAR.
18/10/1950 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA DISCUSSÃO SUPLEMENTAR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 260-C/49. DCN1 19 10 50 PÁG 6.766 COL 02.
20/10/1950 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO SUPLEMENTAR.
DISCUSSÃO PELO DEP EUZÉBIO ROCHA.
APRESENTAÇÃO DE 03 EMENDAS DE PLENÁRIO DO DEP EUZÉBIO ROCHA.
DESPACHO A COMISSÃO DE ECONOMIA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO. FICANDO ADIADA A VOTAÇÃO DAS EMENDAS ATÉ QUE A REFERIDA COMISSÃO DE PARECER A ELAS. DCN1 21 10 50 PÁG 6.922 COL 02.
03/11/1950 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA COM SUBEMENDAS AS EMENDAS DE DISCUSSÃO SUPLEMENTAR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 260-D/49. DCN1 04 11 50 PÁG 7.417 COL 04.
06/11/1950 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃO DAS EMENDAS SUBSTITUTIVAS DA COMISSÃO DE ECONOMIA. FICANDO PREJUDICADAS AS DEMAIS MATÉRIAS.
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO. DCN1 07 11 50 PÁG 7.470 COL 03.
08/11/1950 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 260-E/49. DCN1 09 11 50 PÁG 7.641 COL 04.
09/11/1950 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FIANL.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 10 11 50 PÁG 7.761 COL 01.
ERRATA: DCN1 15 11 50 PÁG 8.017 COL 03.
10/11/1950 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA AO SENADO FEDERAL, PELO OF. 1285/50.
13/01/1951 NI (NI)
• OF. 52/51, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REMESSA À SANÇÃO.
15/01/1951 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• TRANSFORMADO NA LEI 1310/51. DOFC 16 01 51.
24/12/1951 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF. 153/51, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.