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PLN 2/2022 CN |
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Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 14352/2022 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Presidência da República |
17/03/2022 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a
execução da Lei Orçamentária de 2022. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/03/2022 |
CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO n. 2/2022, pelo Presidência da República, que: "Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a
execução da Lei Orçamentária de 2022.
". |
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25/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14352/2022. DOU 26/05/22 PÁG 05 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 256/22-PE). Razões do veto: DOU 26/05/22 PÁG 07 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/03/2022 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO n. 2/2022, pelo Presidência da República, que: "Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a
execução da Lei Orçamentária de 2022.
". |
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17/03/2022 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 13:40 |
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A Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº2/2022-CN, e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessa proposição, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.
Em deliberação a inclusão na pauta e a dispensa do prazo de 2 (dois) dias úteis para a votação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 2/2022-CN. Aprovadas, com voto contrário do Deputado Glauber Braga.
Relatório e Substitutivo lidos pelo Relator ad hoc, Senador Carlos Fávaro. |
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A Presidente iniciou a Discussão e abriu o prazo para apresentação dos destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.
Discutiram a matéria os Deputados Hugo Leal (remotamente), Glauber Braga (remotamente), Domingos Sávio, Dra. Soraya Manato, Senadora Soraya Thronicke (remotamente). Discutiu ainda o Deputado Hildo Rocha. |
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A Presidente encerrou a discussão. Foi apresentado 1 (um) destaque. |
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Aprovado, ressalvado o Destaque, com voto contrário do Deputado Glauber Braga (remotamente). |
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Apreciação do Destaque nº 1, do Deputado Glauber Braga.
O autor fez a defesa do seu Destaque.
O parecer do Relator é pela rejeição do Destaque.
Em votação, o Destaque foi rejeitado pela representação da Câmara dos Deputados, com voto contrário do Deputado Glauber Braga (remotamente) e, conforme estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum, não foi apreciado pela representação do Senado Federal. |
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28/03/2022 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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CRONOGRAMA |
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Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 3 (três) emendas. Conforme Instrução Normativa nº 14/2020 - CN. O avulso será publicado no DCN de 31.03.2022. |
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Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA) |
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Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Juscelino Filho |
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VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de todas.
Aberto o prazo para destaques. |
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Recebido do Relator, Deputado Juscelino Filho, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de todas.
Aberto o prazo para destaques |
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29/03/2022 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Destaque ao Relatório do PLN 2/2022-CN, de autoria do Deputado Glauber Braga. |
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30/03/2022 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 29 de março de 2022, APROVOU, o Relatório do Senador CARLOS FÁVARO, Relator Ad hoc, designado anteriormente o Deputado JUSCELINO FILHO, favorável ao Projeto de Lei nº 2/2022-CN na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas foram aprovadas.
Quanto ao Destaque apresentado, de autoria do Deputado Glauber Braga, foi rejeitado contra o voto do autor. |
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28/04/2022 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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(Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 28/04/2022)
Leitura, pelo Relator Senador Carlos Fávaro, de Adendo de Plenário, concluindo pela apresentação de Emenda de Relator, que altera a redação do art. 29 do Substitutivo e inclui o art. 81-A à Lei nº 14.194, constante do art. 1º do Substitutivo.
Discussão encerrada.
A Presidência, em atendimento a solicitação do Partido Novo/CD, destaca para votação em separado o art. 81-A, constante do Adendo de Plenário.
Aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o Substitutivo, nos termos do Adendo de Plenário, ressalvado o art. 81-A.
Aprovado o art. 81-A, nos termos do Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com manifestação contrária do Partido Novo e do PSOL, ambos na Câmara dos Deputados.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 3/2022-PLEN/CN)
À sanção. |
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25/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 14352/2022. DOU 26/05/22 PÁG 05 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 256/22-PE). Razões do veto: DOU 26/05/22 PÁG 07 COL 02. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLN 2/2022 CN Pareceres apresentados |
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Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RRL 1 CMO => PLN 2/2022 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
28/03/2022 |
Juscelino Filho |
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VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de todas.
Aberto o prazo para destaques. |
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