PRC 173/2013 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 23/2013 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | 06/03/2013 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Altera a denominação da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
06/03/2013 | Decorrido o prazo regimental de que trata o art. 216, §2º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
06/03/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 23/2013. DCD de 07/03/13 PÁG 03 COL 01 - Suplemento A. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
06/03/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 173/2013, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Altera a denominação da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional". | ||||||||||||||||||||||
06/03/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Decorrido o prazo regimental de que trata o art. 216, §2º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
• | Decorrido o prazo regimental de que trata o art. 216, §2º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
06/03/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/13 PAG 3949 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
06/03/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6938/2013, pelo Líderes, que: "Requeremos, nos termos do art. 155 do RICD, urgência ao PRC 173/2013". | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 6.938, de 2013, dos Srs. Eliseu Padilha, Vice-Líder do PMDB; Ronaldo Caiado, Líder do DEM; Sibá Machado, Vice-Líder do PT; Josué Bengtson, Vice-Líder do PTB; Glauber Braga, Vice-Líder do PSB; Rubens Bueno, Líder do PPS; Manuela D'Avila, Líder do PCdoB; e Moreira Mendes, Vice-Líder do PSD; que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PRC nº 173, de 2013". Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6.938/2013 => PRC 173/2013. |
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06/03/2013 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. (ITEM EXTRAPAUTA) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Projeto de Resolução nº 173, de 2013. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC). | ||||||||||||||||||||||
• | A matéria vai à promulgação (PRC 173/2013). DCD de 07/03/13 PÁG 03862 COL 01. |
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• | Promulgada a Resolução nº 23, de 2013. | ||||||||||||||||||||||
06/03/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 23/2013. DCD de 07/03/13 PÁG 03 COL 01 - Suplemento A. | ||||||||||||||||||||||