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PRC 173/2013
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 23/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 06/03/2013
Ementa
Altera a denominação da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
Indexação
Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, denominação, Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/03/2013 Decorrido o prazo regimental de que trata o art. 216, §2º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 23/2013. DCD de 07/03/13 PÁG 03 COL 01 - Suplemento A.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/03/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 173/2013, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Altera a denominação da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional".
06/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decorrido o prazo regimental de que trata o art. 216, §2º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Decorrido o prazo regimental de que trata o art. 216, §2º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
06/03/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/13 PAG 3949 COL 01.
06/03/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6938/2013, pelo Líderes, que: "Requeremos, nos termos do art. 155 do RICD, urgência ao PRC  173/2013".
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 6.938, de 2013, dos Srs. Eliseu Padilha, Vice-Líder do PMDB; Ronaldo Caiado, Líder do DEM; Sibá Machado, Vice-Líder do PT; Josué Bengtson, Vice-Líder do PTB; Glauber Braga, Vice-Líder do PSB; Rubens Bueno, Líder do PPS; Manuela D'Avila, Líder do PCdoB; e Moreira Mendes, Vice-Líder do PSD; que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PRC nº 173, de 2013".  
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6.938/2013 => PRC 173/2013.
06/03/2013 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Discussão em turno único. (ITEM EXTRAPAUTA)
Encerrada a discussão.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Resolução nº 173, de 2013.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC).
A matéria vai à promulgação (PRC 173/2013).
DCD de 07/03/13 PÁG 03862 COL 01.
Promulgada a Resolução nº 23, de 2013.
06/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 23/2013. DCD de 07/03/13 PÁG 03 COL 01 - Suplemento A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 173/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/03/2013 Decorrido o prazo regimental de que trata o art. 216, §2º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
06/03/2013 Decorrido o prazo regimental de que trata o art. 216, §2º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
PRC 173/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PRC 173/2013 Parecer Proferido em Plenário 06/03/2013 Arnaldo Faria de Sá Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 => PRC 173/2013 Redação Final 06/03/2013 Henrique Eduardo Alves Redacao Final
PRC 173/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6938/2013 => PRC 173/2013 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 06/03/2013 Líderes Requeremos, nos termos do art. 155 do RICD, urgência ao PRC  173/2013.