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INC 1031/2023
Indicação
Situação:
Aguardando Resposta
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duda Salabert - PDT/MG 07/07/2023
Ementa
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a regulamentação da Lei 14.457 de 2022, que Institui o Programa Emprega + Mulheres..
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
01/08/2023 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/08/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 240/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da INC n. 1031/2023 (Indicação ), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a regulamentação da Lei 14.457 de 2022, que Institui o Programa Emprega + Mulheres.".
01/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
02/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/08/2023.
07/08/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
14/08/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 240/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
INC 1031/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/08/2023 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.