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PL 3084/2012 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Origem: |
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PLS 189/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - João Tenório - PSDB/AL |
02/01/2012 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para definir fonte de recursos para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap), e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap), definição, fonte de recursos, patrimônio, cota, União Federal, ocorrência, desastre, limite, saque, socorro, assistência, vítimas, Estados, Distrito federal, Municípios. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/02/2012 |
Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/02/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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13/06/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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13/11/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
13/06/2012 -
Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), pela aprovação, com emendas.
13/06/2012 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
17/12/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.084/2012; e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 3.084/2012 e das Emenda nºs 1 e 2 da CINDRA.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/01/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido o Of. nº 2479/12, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 189, de 2010, de autoria do Senador João Tenório, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 12.340, de 1° de dezembro de 2010, para definir fonte de recursos para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap), e dá outras providências". |
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02/01/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3084/2012, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para definir fonte de recursos para oFundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap), e dá outras providências.
". |
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03/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00309 COL 01. |
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06/02/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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06/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 07/02/2012 |
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14/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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01/03/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Recebimento pel a CAINDR. |
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16/03/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ) |
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29/03/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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15/05/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAINDR, pelo Deputado Glauber Braga (PSB-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), pela aprovação, com emendas. |
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23/05/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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13/06/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAINDR, pelo Deputado Glauber Braga (PSB-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), pela aprovação, com emendas. |
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13/06/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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14/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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14/06/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pel a CFT. |
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21/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 22/06/12, PÁG 22778 COL 01, Letra A. |
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11/07/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) |
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12/07/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2012) |
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09/08/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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22/07/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Nelson Marchezan Junior, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.084/12; e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.084/12 e das Emendas nºs 1 e 2 da CAINDR. |
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13/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence. |
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14/04/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior, para atualização da legislação da atualização orçamentária. |
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11/11/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI) |
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13/06/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018) |
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03/07/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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28/01/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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18/06/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE) |
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19/06/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/06/2019) |
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04/07/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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17/12/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE). |
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Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.084/2012; e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 3.084/2012 e das Emenda nºs 1 e 2 da CINDRA. |
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24/03/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Discutiram a Matéria: Dep. Enio Verri (PT-PR) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ). |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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20/04/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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29/04/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para reexame. |
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31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fernando Monteiro, deixou de ser membro da Comissão |
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13/11/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE) |
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16/11/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/11/2023) |
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30/11/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3084/2012 Emendas apresentadas |
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PL 3084/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/02/2012 |
Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 3084/2012 Pareceres apresentados |
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|
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CINDRA => PL 3084/2012 |
Parecer do Relator |
13/06/2012 |
Glauber Braga |
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Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), pela aprovação, com emendas. |
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PAR 1 CINDRA => PL 3084/2012 |
Parecer de Comissão |
13/06/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga pela aprovação, com emendas..
Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga pela aprovação, com emendas. |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CFT => PL 3084/2012 |
Parecer do Relator |
22/07/2013 |
Nelson Marchezan Junior |
|
Parecer do relator, Dep. Nelson Marchezan Junior, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.084/12; e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.084/12 e das Emendas nºs 1 e 2 da CAINDR. |
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PRL 2 CFT => PL 3084/2012 |
Parecer do Relator |
17/12/2019 |
Fernando Monteiro |
|
Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.084/2012; e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 3.084/2012 e das Emenda nºs 1 e 2 da CINDRA. |
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