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SBT 1 CDC => PL 4668/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 4668/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Martins - PSB/PI 11/10/2017
Ementa
Dispõe sobre o prazo para a retirada, pelo proprietário, de equipamentos deixados para reparo em serviços de assistência técnica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/10/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).
Tramitação
Data Andamento
11/10/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).