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PL 2228/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Cunha Lima - PSDB/PB 28/04/2020
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas em creches nos Municípios e no Distrito Federal.
Indexação
Diretriz, levantamento, vaga, creche, educação infantil, Município, Distrito Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/10/2020 Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2021 Plenário (PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/05/2021 Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Comissão de Educação (CE) 28/05/2021 -
Complementação de Voto, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação, com Substitutivo.


26/05/2021 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) -
Tramitação
Data Andamento
28/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2228/2020, pelo Deputado Pedro Cunha Lima  (PSDB/PB), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas em creches nos Municípios e no Distrito Federal".
29/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
29/10/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/20 PÅG 167.
11/03/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
25/03/2021 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)
26/03/2021 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021)
13/04/2021 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
26/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 855/2021, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 2228/2020".
27/04/2021 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).
Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação, com substitutivo.
28/04/2021 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/04/2021)
11/05/2021 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).
13/05/2021 Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento n. 855/2021 da Sra. Tabata Amaral que requer regime de urgência para apreciação do PL 2228/2020.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 855/2021.
Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)
18/05/2021 Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/05/2021 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/05/2021 Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/05/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)
Lido o Parecer pela Relatora
Iniciada a Discussão
Discutiram a Matéria: Dep. General Peternelli (PSL-SP), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR).
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
28/05/2021 Comissão de Educação (CE)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CE, pela Dep. Professora Rosa Neide
Complementação de Voto, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação, com Substitutivo.
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela EDUCAÇÃO.
28/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
31/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 01/06/21 PAG 57, Letra A.
13/07/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Professora Rosa Neide  (PT/MT).
13/07/2021 Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/07/2021 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/07/2021 Plenário (PLEN) - 19:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2228/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/10/2020 Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 2228/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 2228/2020 Parecer do Relator 27/04/2021 Professora Rosa Neide Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação, com substitutivo.
CVO 1 CE => PL 2228/2020 Complementação de Voto 28/05/2021 Professora Rosa Neide Parecer com Complementação de Voto, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação.
SBT 2 CE => PL 2228/2020 Substitutivo 28/05/2021 Professora Rosa Neide Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas no atendimento a Educação Infantil de 0 (zero) a 3 (três) anos.
PAR 1 CE => PL 2228/2020 Parecer de Comissão 28/05/2021 Comissão de Educação Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas em creches nos Municípios e no Distrito Federal.
SBT-A 1 CE => PL 2228/2020 Substitutivo adotado pela Comissão 28/05/2021 Comissão de Educação Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas em creches nos Municípios e no Distrito Federal.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 2228/2020 Parecer Preliminar de Plenário 11/05/2021 Professora Rosa Neide Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas em creches nos Municípios e no Distrito Federal.
PRLP 2 => PL 2228/2020 Parecer Preliminar de Plenário 13/07/2021 Professora Rosa Neide Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas no atendimento a Educação Infantil de 0 (zero) a 3 (três) anos.
PL 2228/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 855/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 26/04/2021 Tabata Amaral Requer regime de urgência para apreciação do PL 2228/2020.