Imprimir

PL 5528/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5669/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Bulhões - PRB/SP 08/05/2013
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para acrescentar inciso ao art. 105, tornando obrigatório o alarme de segurança em caminhões com caçamba-basculante.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/06/2013 Apense-se à(ao) PL-5669/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5528/2013, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que: "Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para acrescentar inciso ao artigo 105, tornando obrigatório o alarme de segurança em caminhões com caçamba-basculante".
05/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5669/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
06/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/06/13 PÁG 22707 COL 01.
06/06/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
22/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5669/2009
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 44 COL 01 Suplemento.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-216/2019.