PL 678/2007 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Bonifácio de Andrada - PSDB/MG | 10/04/2007 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Consolida a legislação educacional brasileira em complementação à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Art. 213, § 6º, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
19/04/2007 | Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
10/04/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). | ||||||||||||||||||||||
19/04/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial |
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• | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
25/04/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 26 04 07 PAG 19047 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
10/10/2007 | Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela GTCL. | ||||||||||||||||||||||
10/10/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do OF. GTCL 40/2007, do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, solicitando a publicação do PL 678/07, nos termos do § 2º do art. 212 do RICD, no Diário Oficial da União e no Diário da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
29/10/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Deferido OF. GTCL 40/2007, conforme despacho do seguinte teor: 'Defiro. Publique-se". | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado (PL 678/2007) à publicação no Diário Oficial da União de 30/10/07, seção 3, página 1036, e no Suplemento "A" ao Diário da Câmara dos Deputados n.º 196, de 30 10 07 PAG 4 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
29/10/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação (30 dias a partir de 30/10/2007 - Art. 212, § 2º do RICD). | ||||||||||||||||||||||
31/10/2007 | Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | ||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES) | ||||||||||||||||||||||
26/11/2007 | Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 3/2007 GTCL, pela Dep. Rita Camata, que "requer realização de audiência pública destinada a discutir o PL 678/07 que consolida a legislação educacional brasileira em complementação à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências." | ||||||||||||||||||||||
27/11/2007 | Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 3/2007 da Sra. Rita Camata que requer realização de audiência pública destinada a discutir o PL 678/07 que consolida a legislação educacional brasileira em complementação à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||
29/11/2007 | Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE) | ||||||||||||||||||||||
21/02/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação. Foram apresentadas duas sugestões. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | ||||||||||||||||||||||
15/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 357/2011, pelo Dep. Bonifácio de Andrada, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||
17/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-357/2011. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG 90 COL 01 Suplemento. |
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09/02/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 356/2015, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que: "Requer desarquivamento de proposições". | ||||||||||||||||||||||
11/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-356/2015. | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-356/2015. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||