PL 4397/2008 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Magela - PT/DF | 26/11/2008 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Altera os arts. 23 e 55 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
Impõe limite de uma reeleição para o dirigente eleito das confederações, federações e clubes desportivos ou quem o houver sucedido no curso do mandato e determina a inelegibilidade de cônjuge e parentes cosangüíneos ou afins até o segundo grau ou por adoção. A altera a composição do Superior Tribunal de Justiça Desportiva incluindo um membro indicado pelo conjunto das entidades regionais de administração e outro pelas seccionais da OAB, respeitando sistema de rodízio entro os Estados. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
08/12/2008 | Às Comissões de Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Apensados | |||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 4397/2008 (3) | |||||||||||||||||||||||
PL 4410/2008; PL 4915/2009; PL 778/2011 | |||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (1) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
26/11/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Magela (PT-DF). | ||||||||||||||||||||||
08/12/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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• | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
11/12/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este o PL-4410/2008. | ||||||||||||||||||||||
16/12/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 12 08 PAG 59795 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
17/12/2008 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTD, com a proposição PL-4410/2008 apensada. | ||||||||||||||||||||||
11/03/2009 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP) | ||||||||||||||||||||||
12/03/2009 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2009) | ||||||||||||||||||||||
25/03/2009 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
02/04/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este o PL-4915/2009. | ||||||||||||||||||||||
17/11/2010 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Jilmar Tatto (PT-SP). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 4410/2008, e do PL 4915/2009, apensados, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
18/11/2010 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/11/2010) | ||||||||||||||||||||||
01/12/2010 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
08/12/2010 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do deputado Edinho Bez por 10 sessões. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | ||||||||||||||||||||||
03/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 46/2011, pelo Dep. Magela, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||
15/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-46/2011. | ||||||||||||||||||||||
16/03/2011 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) | ||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/03/2011) | ||||||||||||||||||||||
17/03/2011 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. José Rocha (PR-BA) | ||||||||||||||||||||||
29/03/2011 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. | ||||||||||||||||||||||
27/04/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-778/2011. | ||||||||||||||||||||||
21/09/2011 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 121/2011, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "requerimento de retirada de emenda apresentada pelo relator". | ||||||||||||||||||||||
14/12/2011 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTD, pelo Deputado José Rocha (PR-BA). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 da CTD, do PL 4410/2008, do PL 4915/2009, e do PL 778/2011, apensados. | ||||||||||||||||||||||
14/03/2012 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||
08/05/2012 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. José Rocha (PR-BA) | ||||||||||||||||||||||
14/06/2012 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTD, pelo Deputado José Rocha (PR-BA). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CTD, do PL 4915/2009, e do PL 778/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4410/2008, apensado. | ||||||||||||||||||||||
18/06/2012 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/06/2012) | ||||||||||||||||||||||
03/07/2012 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
11/07/2012 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
12/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pel a CCJC, com as proposições PL-4410/2008, PL-4915/2009, PL-778/2011 apensadas. | ||||||||||||||||||||||
12/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
01/08/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 02/08/12, PÁG 27798 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
02/08/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) | ||||||||||||||||||||||
03/08/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/08/2012) | ||||||||||||||||||||||
22/08/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
06/02/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 323/2015, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requerimento de desarquivamento de proposições". | ||||||||||||||||||||||
11/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-323/2015visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). | ||||||||||||||||||||||
24/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||