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PDC 2663/2002
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 448/2002
Origem: MSC 497/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTO PÚBLICO E FISCALIZAÇÃO 18/12/2002
Ementa
Aprova as Contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 1998.
Indexação
Aprovação, prestação de contas, Governo Federal, Presidente da  República, exercício financeiro anterior.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 448/2002. DOU 20 12 02 PÁG 05 COL 03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/12/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pela COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTO PÚBLICO E FISCALIZAÇÃO
18/12/2002 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Aprovado o Requerimento dos Senhores Líderes solicitando, nos termos do artigo 155 do RICD, URGÊNCIA para a Mensagem 497/99.
Discussão em turno único
Encerrada a Discussão
Votação em turno único
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.663, de 2002, contra o voto do PT.
Votação da Redação Final
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Nelson Otoch.
A Matéria vai ao Senado Federal.
   (PDC 2.663-A/02)
19/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 448/2002. DOU 20 12 02 PÁG 05 COL 03.