PL 2608/2020 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
Paulo Bengtson - PTB/PA | 13/05/2020 | |||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a estabilização do preço dos itens da cesta básica enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus - COVID-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020. | ||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||
26/04/2023 | Declarado prejudicado. | |||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||
26/04/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) Declarado prejudicado. |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 2608/2020 (2) | ||||||||||||||||||||||
PL 2879/2020; PL 4503/2020 | ||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (3) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | 04/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela rejeição do PL 2608/2020 e dos PLs 2879/2020 e 4503/2020, apensados. 25/05/2022 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer contra o voto do deputado Delegado Antonio Furtado |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | - | |||||||||||||||||||||
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | - | |||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
13/05/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 2608/2020, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que "Dispõe sobre a estabilização do preço dos itens da cesta básica enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus - COVID-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020". | |||||||||||||||||||||
18/09/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2405/2020, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA) e outros, que "Ementa: Dispõe sobre a estabilização do preço dos itens da cesta básica enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus - COVID-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020". | |||||||||||||||||||||
09/04/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-2879/2020. | |||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-4503/2020. | |||||||||||||||||||||
12/04/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDC, com as proposições PL-2879/2020, PL-4503/2020 apensadas. | |||||||||||||||||||||
12/04/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 97.. | |||||||||||||||||||||
19/05/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) | |||||||||||||||||||||
20/05/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021) | |||||||||||||||||||||
08/06/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||
04/08/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE). | |||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2879/2020, e do PL 4503/2020, apensados. | |||||||||||||||||||||
06/08/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/08/2021) | |||||||||||||||||||||
18/08/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/08/2021 a 18/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||
26/08/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||
26/08/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||
• | O Dep. Pedro Augusto Bezerra renunciou à relatoria deste PL. | |||||||||||||||||||||
18/11/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ) | |||||||||||||||||||||
04/05/2022 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ). | |||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela rejeição do PL 2608/2020 e dos PLs 2879/2020 e 4503/2020, apensados. | |||||||||||||||||||||
25/05/2022 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||
• | Lido o Parecer pelo Relator Jorge Braz | |||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ). | |||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer contra o voto do deputado Delegado Antonio Furtado | |||||||||||||||||||||
26/05/2022 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor. | |||||||||||||||||||||
26/05/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||
26/05/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDEICS, com as proposições PL-2879/2020, PL-4503/2020 apensadas. | |||||||||||||||||||||
26/05/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 27/05/2022 PAG 546 Letra A. | |||||||||||||||||||||
20/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
• | Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." | |||||||||||||||||||||
26/04/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |||||||||||||||||||||
• | Declarado prejudicado. | |||||||||||||||||||||
• | À SGM, comunicando a declaração de prejudicialidade, de acordo com o Of. Pres. n° 12/2023 - CDE | |||||||||||||||||||||