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PL 32/1949
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 1025/1949
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
FERNANDO FLORES - PSD/PR 28/06/1949
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DA SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO PARA OS MILITARES E CIVIS QUE SERVIRAM NA FEB OU EM FORÇAS DAS NAÇÕES ALIADAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/12/1949 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 1025/49. DOFC 03 01 50.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/1949 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FERNANDO FLORES.
28/06/1949 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 03 49 PAG 2206.
30/12/1949 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 1025/49. DOFC 03 01 50.