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MSC 624/2001
Mensagem
Situação:
Transformada  em: TVR 832/2001, TVR 833/2001, TVR 834/2001, TVR 835/2001, TVR 836/2001, TVR 837/2001, TVR 838/2001, TVR 839/2001, TVR 840/2001, TVR 841/2001, TVR 842/2001, TVR 843/2001, TVR 844/2001, TVR 845/2001 e TVR 846/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/06/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 144, de 26 de março de 2001, que autoriza a Associação Verde Vida, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Candói, Estado do Paraná.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/06/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem encaminhando  Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo  EF
01/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI