MSC 378/2008 | |||||||||||||||||||||||||
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV | |||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||
Transformada em: TVR 844/2008, TVR 845/2008, TVR 846/2008, TVR 847/2008, TVR 848/2008, TVR 849/2008, TVR 850/2008, TVR 851/2008, TVR 852/2008, TVR 853/2008, TVR 854/2008, TVR 855/2008, TVR 856/2008, TVR 857/2008, TVR 858/2008, TVR 859/2008, TVR 860/2008, TVR 861/2008, TVR 862/2008, TVR 863/2008, TVR 864/2008, TVR 865/2008, TVR 866/2008, TVR 867/2008, TVR 868/2008, TVR 869/2008, TVR 870/2008, TVR 871/2008, TVR 872/2008 e TVR 873/2008 | |||||||||||||||||||||||||
Origem: | |||||||||||||||||||||||||
AV 462/2008 | |||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 01/07/2008 | ||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||
Submete à apreciação do Congresso Nacional, autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: 1)Portaria nº 581, de 15 de setembro de 2006 - Associação Comunitária e Educativa de Araxá - ACECA, no município de Araxá - MG; 2)Portaria nº 663, de 19 de outubro de 2006 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de São Jorge, no município de São Jorge - RS; 3)Portaria nº 682, de 23 de outubro de 2006 - Conselho Comunitário de Paraíso, no município de Paraíso - SC; 4)Portaria nº 693 de 23 de outubro de 2006 - Associação Comunitária Rádio Amigos do Pinhal FM, no município de Balneário Pinhal - RS; 5)Portaria nº 703, de 23 de outubro de 2006 -TV e Rádio Cidade FM, no município de Itapaci - GO; 6)Portaria nº 704, de 23 de outubro de 2006 - Associação Comunitária Agrovila São Sebastião - ACAS, na localidade de São Sebastião - DF; 7)Portaria nº 712, de 23 de outubro de 2006 - ACCCJAN, Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Jandaíra - RN, no município de Jandaíra - RN; 8)Portaria nº 735, de 23 de outubro de 2006 - Associação Rádio Comunitária Paranoá, no Paranoá - DF; 9)Portaria nº 761, de 24 de outubro de 2006 - Associação de Difusão Comunitária de Lindóia - SP, no município de Lindóia - SP; 10)Portaria nº 772, de 24 de outubro de 2006 - BICUDA - Associação em Defesa da Qualidade de Vida, do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico, no município do Rio de Janeiro - RJ; 11)Portaria nº 797, de 25 de outubro de 2006 - Associação Comunitária Cultural Santana do Paraíso Radiodifusão, no município de Santana do Paraíso - MG; 12)Portaria nº 801, de 25 de outubro de 2006 - Conelho de Desenvolvimento Comunitário de Francisco Badaró - FUNDEC,no município de Francisco Badaró - MG; 13)Portaria nº 815, de 25 de outubro de 2006 - Associação Comunitária de Boa Vista do Tupim, no município de Boa Vista do Tupim - BA; 14)Portaria nº 857, de 27 de outubro de 2006 - Associação de Rádio Comunitária de Promoção Social de Canudos, no município de Canudos - BA; 15)Portaria nº 984, de 23 de outubro de 2006 - Associação de Promoção Artística e Cultural de Novo Oriente de Minas - APACNOM, no município de Novo Oriente de Minas - MG; 16)Portaria nº 1.027, de 21 de dezembro de 2006 - ACAP - Associação Comunitária dos Amigos de Pará de Minas, no município de Pará de Minas - MG; 17)Portaria nº 8, de 3 de janeiro de 2007 - Associação Cultural Cajuruense Boca da Mata de Apoio à Comunidade, no município de Cajuru - SP; 18)Portaria nº 107, de 9 de abril de 2007 - Associação Comunitária Educacional Maranata de Radiodifusão FM, no município de Cachoeira Grande - MA; 19)Portaria nº 126, de 11 de abril de 2007 - Associação Rádio Comunitária e Cultural de Poço Verde FM - Mhz, no município de Poço Verde - SE; 20)Portaria nº 128, de 11 de abril de 2007 - Associação de Comunicação Comunitária de Gália, no município de Gália - SP; 21)Portaria nº 136, de 12 de abril de 2007 - Associação Comunitária do Grupo Semente Nova do Distrito de Missi, no município de Irauçuba - CE; 22) Portaria nº 146, de 12 de abril de 2007 - Associação Cultural Comunitária Rádio Terra FM de Ribeiroão Cascalheiras, no município de Ribeirão Cascalheiras, - MT; 23) Portaria nº 149, de 12 de abril de 2007 - Associação Comunitária Nova Dimensão de Radiodifusão para o Desenvolvimento Cultural e Artístico, no município de Barra do Choça - BA; 24) Portaria nº 150, de 12 de abril de 2007 - Associação Comunitária Cultura para São Félix, no município de São Félix do Coribe - BA; 25) Portaria nº 156, de 12 de abril de 2007 - Associação Cultural Comunitária Cidade das Rosas, no município de Cotia - SP; 26) Portaria nº 159, de 12 de abril de 2007 - Associação Comunitária de Tatuí, no município de Tatuí- SP; 27) Portaria nº 228, de 28 de maio de 2007 - Associação Cultural Comunitária Amigos de Videira, no município de Videira - SC; 28) Portaria nº 230, de 28 de maio de 2007 - Associaçaõ Comunitária de Comunicação Palmares, no município de Palmares Paulista - SP; 29 ) Portaria nº 231, de 28 de maio de 2007 - Associação de Comunicação Comunitária Navegantes de Anhembi, no município de Anhembi - SP; e 30) Portaria nº 271, de 29 de maio de 2007 - Associação Comunitária de Difusão Sul de Nonoai, no município de Nonoai - RS. |
|||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | Art. 223 - CF | ||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
03/07/2008 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
03/07/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
01/07/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da MSC 378/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: 1)Portaria nº 581, de 15 de setembro de 2006 - Associação Comunitária e Educativa de Araxá - ACECA, no município de Araxá - MG; 2)Portaria nº 663, de 19 de outubro de 2006 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de São Jorge, no município de São Jorge - RS; 3)Portaria nº 682, de 23 de outubro de 2006 - Conselho Comunitário de Paraíso, no município de Paraíso - SC; 4)Portaria nº 693 de 23 de outubro de 2006 - Associação Comunitária Rádio Amigos do Pinhal FM, no município de Balneário Pinhal - RS; 5)Portaria nº 703, de 23 de outubro de 2006 -TV e Rádio Cidade FM, no município de Itapaci - GO; 6)Portaria nº 704, de 23 de outubro de 2006 - Associação Comunitária Agrovila São Sebastião - ACAS, na localidade de São Sebastião - DF; 7)Portaria nº 712, de 23 de outubro de 2006 - ACCCJAN, Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Jandaíra - RN, no município de Jandaíra - RN; 8)Portaria nº 735, de 23 de outubro de 2006 - Associação Rádio Comunitária Paranoá, no Paranoá - DF; 9)Portaria nº 761, de 24 de outubro de 2006 - Associação de Difusão Comunitária de Lindóia - SP, no município de Lindóia - SP; 10)Portaria nº 772, de 24 de outubro de 2006 - BICUDA - Associação em Defesa da Qualidade de Vida, do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico, no município do Rio de Janeiro - RJ; 11)Portaria nº 797, de 25 de outubro de 2006 - Associação Comunitária Cultural Santana do Paraíso Radiodifusão, no município de Santana do Paraíso - MG; 12)Portaria nº 801, de 25 de outubro de 2006 - Conelho de Desenvolvimento Comunitário de Francisco Badaró - FUNDEC,no município de Francisco Badaró - MG; 13)Portaria nº 815, de 25 de outubro de 2006 - Associação Comunitária de Boa Vista do Tupim, no município de Boa Vista do Tupim - BA; 14)Portaria nº 857, de 27 de outubro de 2006 - Associação de Rádio Comunitária de Promoção Social de Canudos, no município de Canudos - BA; 15)Portaria nº 984, de 23 de outubro de 2006 - Associação de Promoção Artística e Cultural de Novo Oriente de Minas - APACNOM, no município de Novo Oriente de Minas - MG; 16)Portaria nº 1.027, de 21 de dezembro de 2006 - ACAP - Associação Comunitária dos Amigos de Pará de Minas, no município de Pará de Minas - MG; 17)Portaria nº 8, de 3 de janeiro de 2007 - Associação Cultural Cajuruense Boca da Mata de Apoio à Comunidade, no município de Cajuru - SP; 18)Portaria nº 107, de 9 de abril de 2007 - Associação Comunitária Educacional Maranata de Radiodifusão FM, no município de Cachoeira Grande - MA; 19)Portaria nº 126, de 11 de abril de 2007 - Associação Rádio Comunitária e Cultural de Poço Verde FM - Mhz, no município de Poço Verde - SE; 20)Portaria nº 128, de 11 de abril de 2007 - Associação de Comunicação Comunitária de Gália, no município de Gália - SP; 21)Portaria nº 136, de 12 de abril de 2007 - Associação Comunitária do Grupo Semente Nova do Distrito de Missi, no município de Irauçuba - CE; 22) Portaria nº 146, de 12 de abril de 2007 - Associação Cultural Comunitária Rádio Terra FM de Ribeiroão Cascalheiras, no município de Ribeirão Cascalheiras, - MT; 23) Portaria nº 149, de 12 de abril de 2007 - Associação Comunitária Nova Dimensão de Radiodifusão para o Desenvolvimento Cultural e Artístico, no município de Barra do Choça - BA; 24) Portaria nº 150, de 12 de abril de 2007 - Associação Comunitária Cultura para São Félix, no município de São Félix do Coribe - BA; 25) Portaria nº 156, de 12 de abril de 2007 - Associação Cultural Comunitária Cidade das Rosas, no município de Cotia - SP; 26) Portaria nº 159, de 12 de abril de 2007 - Associação Comunitária de Tatuí, no município de Tatuí- SP; 27) Portaria nº 228, de 28 de maio de 2007 - Associação Cultural Comunitária Amigos de Videira, no município de Videira - SC; 28) Portaria nº 230, de 28 de maio de 2007 - Associaçaõ Comunitária de Comunicação Palmares, no município de Palmares Paulista - SP; 29 ) Portaria nº 231, de 28 de maio de 2007 - Associação de Comunicação Comunitária Navegantes de Anhembi, no município de Anhembi - SP; e 30) Portaria nº 271, de 29 de maio de 2007 - Associação Comunitária de Difusão Sul de Nonoai, no município de Nonoai - RS. " |
||||||||||||||||||||||||
02/07/2008 | Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO | ||||||||||||||||||||||||
• | Transformada em : TVR-844/2008,TVR-845/2008,TVR-846/2008,TVR-847/2008,TVR-848/2008,TVR-849/2008,TVR-850/2008,TVR-851/2008,TVR-852/2008,TVR-853/2008,TVR-854/2008,TVR-855/2008,TVR-856/2008,TVR-857/2008,TVR-858/2008,TVR-859/2008,TVR-860/2008,TVR-861/2008,TVR-862/2008,TVR-863/2008,TVR-864/2008,TVR-865/2008,TVR-866/2008,TVR-867/2008,TVR-868/2008,TVR-869/2008,TVR-870/2008,TVR-871/2008,TVR-872/2008 e TVR-873/2008 | ||||||||||||||||||||||||
03/07/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
09/07/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/07/08 PÁG 32065 COL 02. | ||||||||||||||||||||||||