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MSC 378/2008
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 844/2008, TVR 845/2008, TVR 846/2008, TVR 847/2008, TVR 848/2008, TVR 849/2008, TVR 850/2008, TVR 851/2008, TVR 852/2008, TVR 853/2008, TVR 854/2008, TVR 855/2008, TVR 856/2008, TVR 857/2008, TVR 858/2008, TVR 859/2008, TVR 860/2008, TVR 861/2008, TVR 862/2008, TVR 863/2008, TVR 864/2008, TVR 865/2008, TVR 866/2008, TVR 867/2008, TVR 868/2008, TVR 869/2008, TVR 870/2008, TVR 871/2008, TVR 872/2008 e TVR 873/2008
Origem:
AV 462/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 01/07/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:    

1)Portaria nº 581, de 15 de setembro de 2006 - Associação Comunitária e Educativa de Araxá - ACECA, no município de Araxá - MG;  

2)Portaria nº 663, de 19 de outubro de 2006 - Associação Comunitária de  Desenvolvimento Cultural e Artístico de São Jorge, no município de São Jorge - RS;  

3)Portaria nº 682, de 23 de outubro de 2006 - Conselho Comunitário de Paraíso, no município de Paraíso - SC;  

4)Portaria nº 693 de 23 de outubro de 2006 - Associação Comunitária Rádio Amigos do Pinhal FM, no município de Balneário Pinhal - RS;  

5)Portaria nº 703, de 23 de outubro de 2006 -TV e Rádio Cidade FM, no município de Itapaci - GO;  

6)Portaria nº 704, de 23 de outubro de 2006 - Associação Comunitária Agrovila São Sebastião - ACAS, na localidade de São Sebastião - DF;  

7)Portaria nº 712, de 23 de outubro de 2006 - ACCCJAN, Associação Comunitária de Comunicação e  Cultura de Jandaíra - RN, no município de Jandaíra - RN;  

8)Portaria nº 735, de 23 de outubro de 2006 - Associação Rádio Comunitária Paranoá, no Paranoá - DF;  

9)Portaria nº 761, de 24 de outubro de 2006 - Associação de Difusão Comunitária de Lindóia - SP, no município de Lindóia - SP;  

10)Portaria nº 772, de 24 de outubro de 2006 - BICUDA - Associação em Defesa da Qualidade de Vida, do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico, no município do Rio de Janeiro - RJ;  

11)Portaria nº 797, de 25 de outubro de 2006 - Associação Comunitária Cultural Santana do Paraíso Radiodifusão, no município de Santana do Paraíso - MG;  

12)Portaria nº 801, de 25 de outubro de 2006 - Conelho de Desenvolvimento Comunitário de Francisco Badaró - FUNDEC,no município de Francisco Badaró - MG;  

13)Portaria nº 815, de 25 de outubro de 2006 - Associação Comunitária de Boa Vista do Tupim, no município de Boa Vista do Tupim - BA;  

14)Portaria nº 857, de 27 de outubro de 2006 - Associação de Rádio Comunitária de Promoção Social de Canudos, no município de Canudos - BA;  

15)Portaria nº 984, de 23 de outubro de 2006 - Associação de Promoção Artística e Cultural de Novo Oriente de Minas - APACNOM, no município de Novo Oriente de Minas - MG;  

16)Portaria nº 1.027, de 21 de dezembro de 2006 - ACAP - Associação Comunitária dos Amigos de Pará de Minas, no município de Pará de Minas - MG;  

17)Portaria nº 8, de 3 de janeiro de 2007 - Associação Cultural Cajuruense Boca da Mata de Apoio à Comunidade, no município de Cajuru - SP;  

18)Portaria nº 107, de 9 de abril de 2007 - Associação Comunitária Educacional Maranata de Radiodifusão FM, no município de Cachoeira Grande - MA;  

19)Portaria nº 126, de 11 de abril de 2007 - Associação Rádio Comunitária e Cultural de Poço Verde FM - Mhz, no município de Poço Verde - SE;  

20)Portaria nº 128, de 11 de abril de 2007 - Associação de Comunicação Comunitária de Gália, no município de Gália - SP;  

21)Portaria nº 136, de 12 de abril de 2007 - Associação Comunitária do Grupo Semente Nova do Distrito de Missi, no município de Irauçuba - CE;  

22) Portaria nº 146, de 12 de abril de 2007 - Associação Cultural Comunitária Rádio Terra FM de Ribeiroão Cascalheiras, no município de Ribeirão Cascalheiras, - MT;  

23) Portaria nº 149, de 12 de abril de 2007 - Associação Comunitária Nova Dimensão de Radiodifusão para o Desenvolvimento Cultural e Artístico, no município de Barra do Choça - BA;  

24) Portaria nº 150, de 12 de abril de 2007 - Associação Comunitária Cultura para São Félix, no município de São Félix do Coribe - BA;  

25) Portaria nº 156, de 12 de abril de 2007 - Associação Cultural Comunitária Cidade das Rosas, no município de Cotia - SP;  

26) Portaria nº 159, de 12 de abril de 2007 - Associação Comunitária de Tatuí, no município de Tatuí- SP;  

27) Portaria nº 228, de 28 de maio de 2007 - Associação Cultural Comunitária Amigos de Videira, no município de Videira - SC;  

28) Portaria nº 230, de 28 de maio de 2007 - Associaçaõ Comunitária de Comunicação Palmares, no município de Palmares Paulista - SP;  

29 ) Portaria nº 231, de 28 de maio de 2007 - Associação de Comunicação Comunitária Navegantes de Anhembi, no município de Anhembi - SP; e  

30)  Portaria nº 271, de 29 de maio de 2007 - Associação Comunitária de Difusão Sul de Nonoai, no município de Nonoai - RS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
03/07/2008 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/07/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 378/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:    

1)Portaria nº 581, de 15 de setembro de 2006 - Associação Comunitária e Educativa de Araxá - ACECA, no município de Araxá - MG;  

2)Portaria nº 663, de 19 de outubro de 2006 - Associação Comunitária de  Desenvolvimento Cultural e Artístico de São Jorge, no município de São Jorge - RS;  

3)Portaria nº 682, de 23 de outubro de 2006 - Conselho Comunitário de Paraíso, no município de Paraíso - SC;  

4)Portaria nº 693 de 23 de outubro de 2006 - Associação Comunitária Rádio Amigos do Pinhal FM, no município de Balneário Pinhal - RS;  

5)Portaria nº 703, de 23 de outubro de 2006 -TV e Rádio Cidade FM, no município de Itapaci - GO;  

6)Portaria nº 704, de 23 de outubro de 2006 - Associação Comunitária Agrovila São Sebastião - ACAS, na localidade de São Sebastião - DF;  

7)Portaria nº 712, de 23 de outubro de 2006 - ACCCJAN, Associação Comunitária de Comunicação e  Cultura de Jandaíra - RN, no município de Jandaíra - RN;  

8)Portaria nº 735, de 23 de outubro de 2006 - Associação Rádio Comunitária Paranoá, no Paranoá - DF;  

9)Portaria nº 761, de 24 de outubro de 2006 - Associação de Difusão Comunitária de Lindóia - SP, no município de Lindóia - SP;  

10)Portaria nº 772, de 24 de outubro de 2006 - BICUDA - Associação em Defesa da Qualidade de Vida, do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico, no município do Rio de Janeiro - RJ;  

11)Portaria nº 797, de 25 de outubro de 2006 - Associação Comunitária Cultural Santana do Paraíso Radiodifusão, no município de Santana do Paraíso - MG;  

12)Portaria nº 801, de 25 de outubro de 2006 - Conelho de Desenvolvimento Comunitário de Francisco Badaró - FUNDEC,no município de Francisco Badaró - MG;  

13)Portaria nº 815, de 25 de outubro de 2006 - Associação Comunitária de Boa Vista do Tupim, no município de Boa Vista do Tupim - BA;  

14)Portaria nº 857, de 27 de outubro de 2006 - Associação de Rádio Comunitária de Promoção Social de Canudos, no município de Canudos - BA;  

15)Portaria nº 984, de 23 de outubro de 2006 - Associação de Promoção Artística e Cultural de Novo Oriente de Minas - APACNOM, no município de Novo Oriente de Minas - MG;  

16)Portaria nº 1.027, de 21 de dezembro de 2006 - ACAP - Associação Comunitária dos Amigos de Pará de Minas, no município de Pará de Minas - MG;  

17)Portaria nº 8, de 3 de janeiro de 2007 - Associação Cultural Cajuruense Boca da Mata de Apoio à Comunidade, no município de Cajuru - SP;  

18)Portaria nº 107, de 9 de abril de 2007 - Associação Comunitária Educacional Maranata de Radiodifusão FM, no município de Cachoeira Grande - MA;  

19)Portaria nº 126, de 11 de abril de 2007 - Associação Rádio Comunitária e Cultural de Poço Verde FM - Mhz, no município de Poço Verde - SE;  

20)Portaria nº 128, de 11 de abril de 2007 - Associação de Comunicação Comunitária de Gália, no município de Gália - SP;  

21)Portaria nº 136, de 12 de abril de 2007 - Associação Comunitária do Grupo Semente Nova do Distrito de Missi, no município de Irauçuba - CE;  

22) Portaria nº 146, de 12 de abril de 2007 - Associação Cultural Comunitária Rádio Terra FM de Ribeiroão Cascalheiras, no município de Ribeirão Cascalheiras, - MT;  

23) Portaria nº 149, de 12 de abril de 2007 - Associação Comunitária Nova Dimensão de Radiodifusão para o Desenvolvimento Cultural e Artístico, no município de Barra do Choça - BA;  

24) Portaria nº 150, de 12 de abril de 2007 - Associação Comunitária Cultura para São Félix, no município de São Félix do Coribe - BA;  

25) Portaria nº 156, de 12 de abril de 2007 - Associação Cultural Comunitária Cidade das Rosas, no município de Cotia - SP;  

26) Portaria nº 159, de 12 de abril de 2007 - Associação Comunitária de Tatuí, no município de Tatuí- SP;  

27) Portaria nº 228, de 28 de maio de 2007 - Associação Cultural Comunitária Amigos de Videira, no município de Videira - SC;  

28) Portaria nº 230, de 28 de maio de 2007 - Associaçaõ Comunitária de Comunicação Palmares, no município de Palmares Paulista - SP;  

29 ) Portaria nº 231, de 28 de maio de 2007 - Associação de Comunicação Comunitária Navegantes de Anhembi, no município de Anhembi - SP; e  

30)  Portaria nº 271, de 29 de maio de 2007 - Associação Comunitária de Difusão Sul de Nonoai, no município de Nonoai - RS.  

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02/07/2008 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO)
Transformada em : TVR-844/2008,TVR-845/2008,TVR-846/2008,TVR-847/2008,TVR-848/2008,TVR-849/2008,TVR-850/2008,TVR-851/2008,TVR-852/2008,TVR-853/2008,TVR-854/2008,TVR-855/2008,TVR-856/2008,TVR-857/2008,TVR-858/2008,TVR-859/2008,TVR-860/2008,TVR-861/2008,TVR-862/2008,TVR-863/2008,TVR-864/2008,TVR-865/2008,TVR-866/2008,TVR-867/2008,TVR-868/2008,TVR-869/2008,TVR-870/2008,TVR-871/2008,TVR-872/2008 e TVR-873/2008
03/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09/07/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/07/08 PÁG 32065 COL 02.