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MPV 1032/2021
Medida Provisória
Situação:
Perdeu a Eficácia
Origem: OF 54/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/02/2021
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.861.205.000,00, para os fins que especifica
Indexação
Crédito extraordinário, Ministério da Saúde, combate, pandemia, coronavírus, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Hospital Nossa Senhora da Conceição, Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 62, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
13/04/2021 Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Prazos
 Descrição  Início do prazo
Prazo para Emendas: 25/02/2021 a 01/03/2021.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 11/04/2021.
Congresso Nacional: 25/02/2021 a 25/04/2021.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 24/06/2021

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
25/02/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/02/2021 Poder Executivo (EXEC)
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
25/02/2021 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Prazo para Emendas: 25/02/2021 a 01/03/2021.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 11/04/2021.
Congresso Nacional: 25/02/2021 a 25/04/2021.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 24/06/2021

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
01/03/2021 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Anexada Nota Técnica nº 12/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.032/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
02/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 26/21, do Senado Federal, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.032, de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.861.205.000,00, para os fins que especifica"
À Medida foi oferecida 1 (uma) emenda, a qual pode ser acessada no portal
do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria,
no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-
/mpv/146867”.
Recebida a Mensagem nº 46/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1032/2021.
13/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
13/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 1865
15/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ato n. 24, de 12/04/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 15/04/2021 – Seção 1 – Página 2)
01/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ato n. 44, de 30/06/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1032, de 2021, no dia 24 de junho do corrente ano (DOU de 01/07/2021 - Seção 1 - página 1)
Recebido o Of n. 187-CN, de 01/07/2021, que comunica o término do prazo integral de vigência da Medida Provisória n. 1032, de 2021.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MPV 1032/2021    Emendas apresentadas
MPV 1032/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/04/2021 Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
MPV 1032/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 46/2021 Mensagem 02/03/2021 Poder Executivo Submete a deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n2 1.032, de 24 de fevereiro de 2021 que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.861.205.000,00, para os fins que especifica".