PL 2855/1992 | |||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Ordinária 9513/1997 | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
LUCIANO PIZZATTO - PFL/PR | 13/05/1992 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
AMPLIA OS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DO SUPERAGUI CRIADO PELO DECRETO 97688, DE 24 DE ABRIL DE 1989. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
20/11/1997 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) TRANSFORMADO NA LEI 9513/97. DOFC 21 11 97 PAG 27181 COL 01. VETADO PARCIALMENTE (MSC 1408-PE/97 E MSG 213/98-CN). DOFC 21 11 97 PAG 27238 COL 02. MANTIDO O VETO EM 22 09 99. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (1) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
13/05/1992 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUCIANO PIZZATTO. DCN1 14 05 92 PAG 8932 COL 02. | ||||||||||||||||||||
01/06/1992 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | DESPACHO A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). | ||||||||||||||||||||
01/06/1992 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 06 92 PAG 11599 COL 01. | ||||||||||||||||||||
22/06/1992 | CDCMAM (CDCMAM) | ||||||||||||||||||||
• | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 22 A 30 06 92. DCN1 24 06 92 PAG 14347 COL 01. | ||||||||||||||||||||
• | RELATOR DEP SIDNEY DE MIGUEL. DCN1 23 06 92 PAG 14151 COL 01. | ||||||||||||||||||||
30/06/1992 | CDCMAM (CDCMAM) | ||||||||||||||||||||
• | NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. | ||||||||||||||||||||
13/09/1993 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
• | NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. | ||||||||||||||||||||
24/09/1993 | CDCMAM (CDCMAM) | ||||||||||||||||||||
• | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SIDNEY DE MIGUEL, COM SUBSTITUTIVO. | ||||||||||||||||||||
08/12/1993 | CDCMAM (CDCMAM) | ||||||||||||||||||||
• | APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SIDNEY DE MIGUEL, COM SUBSTITUTIVO. (PL. 2855-A/92). DC1S 10 02 94 PAG 0238 COL 01. | ||||||||||||||||||||
09/03/1994 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
• | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 09 A 15 03 94. DCN1 08 03 94 PAG 3192 COL 01. | ||||||||||||||||||||
• | RELATOR DEP MAURICIO CALIXTO. DCN1 10 03 94 PAG 3438 COL 02. | ||||||||||||||||||||
21/03/1994 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
• | NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. | ||||||||||||||||||||
07/06/1994 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
• | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 07 A 13 06 94 (SOMENTE AOS MEMBROS DA COMISSÃO). DCN1 04 06 94 PAG 8776 COL 02. | ||||||||||||||||||||
14/06/1994 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
• | NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. | ||||||||||||||||||||
31/08/1994 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
• | APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MAURICIO CALIXTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 10 03 95 PAG 2985 COL 02. | ||||||||||||||||||||
27/03/1995 | PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM) | ||||||||||||||||||||
• | LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM E CCJR. (PL. 2855-B/92). DCN1 18 04 95 PAG 6470 COL 02. | ||||||||||||||||||||
05/04/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI: DE 05 A 11 04 95. DCN1 05 04 95 PAG 5246 COL 02. | ||||||||||||||||||||
18/04/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | OF SGM-P/381/95, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II DO RI. | ||||||||||||||||||||
04/05/1995 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
• | APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 2855-C/92. DCD 20 04 96 PAG 0154 COL 01. | ||||||||||||||||||||
23/05/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/138/95. | ||||||||||||||||||||
16/08/1996 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | OFICIO 1208/96, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO, COM SUBSTITUTIVO. | ||||||||||||||||||||
22/08/1996 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | DESPACHO A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO). | ||||||||||||||||||||
22/08/1996 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. (PL. 2855-D/92). DCD 10 10 96 PAG 26223 COL 01. | ||||||||||||||||||||
15/10/1996 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
• | ENCAMINHADO A CDCMAM.(SUBSTITUTIVO DO SENADO). | ||||||||||||||||||||
21/10/1996 | CDCMAM (CDCMAM) | ||||||||||||||||||||
• | RELATOR DEP VALDEMAR COSTA NETO (SUBSTITUTIVO DO SENADO). DCD 22 10 96 PAG 27448 COL 01. | ||||||||||||||||||||
20/11/1996 | CDCMAM (CDCMAM) | ||||||||||||||||||||
• | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VALDEMAR COSTA NETO. (SUBSTITUTIVO DO SENADO). DCD 22 10 96 PAG 27448 COL 01. | ||||||||||||||||||||
27/11/1996 | CDCMAM (CDCMAM) | ||||||||||||||||||||
• | APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VALDEMAR COSTA NETO AO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. DCDS 11 03 97 PAG 0185 COL 02. | ||||||||||||||||||||
03/12/1996 | CDCMAM (CDCMAM) | ||||||||||||||||||||
• | ENCAMINHADO A CCJR.(SUBSTITUTIVO DO SENADO). | ||||||||||||||||||||
09/12/1996 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
• | RELATOR DEP RODRIGUES PALMA (SUBSTITUTIVO DO SENADO). | ||||||||||||||||||||
08/05/1997 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
• | PERECER DO RELATOR, DEP RODRIGUES PALMA, PELACONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA,COM SUBSTITUTIVO. (SUBSTITUTIVO DO SENADO). | ||||||||||||||||||||
14/05/1997 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
• | APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP RODRIGUES PALMA,PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA, CONTRA O VOTO DO DEP JARBAS LIMA. (SUBSTITUTIVO DO SENADO). | ||||||||||||||||||||
02/06/1997 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO, COM PARECERES DA CDCMAM E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2855-E/92. DCD 05 06 97 PAG 14934 COL 02. REP: DCD 16 10 98 PAG 23472 COL 01. | ||||||||||||||||||||
23/10/1997 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DO SUBSTITUTIVO DO SF. ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO. DCD 24 10 97 PAG 34047 COL 01. | ||||||||||||||||||||
28/10/1997 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO, DO DEP ARNALDO FARIA DE SA. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP GILVAN FREIRE. DCN1 29 10 97 PAG 34569 COL 02. |
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28/10/1997 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | DESPACHO A SANÇÃO. PL. 2855-F/92. DCD 29 10 97 PAG 34569 COL 02. | ||||||||||||||||||||
31/10/1997 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | OF PS-GSE/220/97, AO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO A ESTE PROJETO E SUA REMESSA A SANÇÃO. | ||||||||||||||||||||
• | REMESSA A SANCÃO, ATRAVES DA MENSAGEM 21/97. | ||||||||||||||||||||
20/11/1997 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | TRANSFORMADO NA LEI 9513/97. DOFC 21 11 97 PAG 27181 COL 01. VETADO PARCIALMENTE (MSC 1408-PE/97 E MSG 213/98-CN). DOFC 21 11 97 PAG 27238 COL 02. MANTIDO O VETO EM 22 09 99. | ||||||||||||||||||||
31/03/1998 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 213/98-CN. DCN 01 04 98 PAG 1651 COL 01. | ||||||||||||||||||||
• | DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO: SENADORES: ROBERTO REQUIÃO, REGINA ASSUMPÇÃO E JOSE EDUARDO DUTRA. DEPUTADOS: NELSON TRAD, NILSON GIBSON E ZAIRE REZENDE. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO: 20 04 98. PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DO VETO NO CONGRESSO: 30 04 98. DCN 01 04 98 PAG 1685 COL 01. | ||||||||||||||||||||
22/04/1998 | COMISSÃO MISTA (CPMI) | ||||||||||||||||||||
• | ENCAMINHADO A SSCLC, FINDO O PRAZO NA COMISSÃO MISTA, SEM APRESENTAÇÃO DO RELATORIO. | ||||||||||||||||||||
22/09/1999 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO EM GLOBO, DO VETO PARCIAL, APOSTO A ESTE PROJETO, PELO PROCESSO DE CEDULA UNICA. - ARTIGO SEXTO: SIM-277 NÃO-82 ABS-01 NUL-01 TOTAL-361: MANUTENÇÃO DO VETO. DCN 23 09 99 PAG 13966 COL 01. | ||||||||||||||||||||