PL 5775/1985

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 7850/1989

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

OSVALDO NASCIMENTO - PDT/RS

26/06/1985

Ementa

CONSIDERA PENOSA, PARA EFEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 ANOS DE SERVIÇO, A ATIVIDADE PROFISSIONAL DE TELEFONISTA.

Indexação

ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, PENOSIDADE, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, PROFISSÃO, TELEFONISTA, TEMPO DE SERVIÇO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/10/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7850/89. DOFC 24 10 89 PAG 19115 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/06/1985

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP OSVALDO NASCIMENTO. DCN1 13 06 85 PAG 6002 COL 02.

25/06/1985

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 06 85 PAG 6812 COL 01.

25/06/1985

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ANEXADO AO PL. 215/83, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.

18/06/1986

Plenário (PLEN)

•

VOTAÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. REQUERIMENTO DO DEP NADYR ROSSETTI, LIDER DO PDT, DE PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DESTE PROJETO. APROVAÇÃO DO PROJETO. PREJUDICADOS OS PL. 2968/80, PL. 215/83, PL. 5467/85 E PL. 6721/85.

18/06/1986

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A SEGUNDA DISCUSSÃO. DCN1 19 06 86 PAG 6290 COL 03.

25/05/1988

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO PELOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; BONIFACIO DE ANDRADA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS; AMAURY MULLER, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; ELIAS MURAD, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; EDUARDO JORGE, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; JOSE MARIA EYMAEL, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDC; ALDO ARANTES, LIDER DO PC DO B; ADOLFO OLIVEIRA, LIDER DO PL, SOLICITANDO URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 26 05 88 PAG 2054 COL 01.

22/06/1988

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP JORGE UEQUED PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. OBS: DE ACORDO COM O ATO DA MESA 01/87, TODOS OS PARECERES SERÃO PROFERIDOS ORALMENTE EM PLENARIO, POIS AS COMISSÕES TECNICAS SO SERÃO REATIVADAS APOS A PROMULGAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.

22/06/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 23 06 88 PAG 2475 COL 02.

22/06/1988

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JORGE UEQUED.

22/06/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 5775-B/85. DCN1 23 06 88 PAG 2475 COL 02.

29/06/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, PELO OF 93/88. DCN1 16 09 88 PAG 3186 COL 01.

03/10/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SM/621/89, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 19 10 89 PAG 11816 COL 02.

23/10/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

AV 745-SAP, DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, RESTITUINDO AUTOGRAFOS.

•

TRANSFORMADO NA LEI 7850/89. DOFC 24 10 89 PAG 19115 COL 02.

30/10/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SM-711/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 08 11 89 PAG 13218 COL 02. DCN1 08 11 89 PAG 13218 COL 02.