PL 1595/2019

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Major Vitor Hugo - PSL/GO

19/03/2019

Ementa

Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Altera as Leis nº 10.257, de 2001 e 9.807, de 1999.

Indexação

Diretrizes, prevenção, combate ao terrorismo, criação, Sistema Nacional Contraterrorista, Política Nacional Contraterrorista, Medalha do Mérito Contraterrorista. _Alteração, Estatuto da Cidade, política urbana, medida preventiva, atos, terrorismo. _Alteração, Lei da Proteção a Vítimas e Testemunhas, inclusão, Programa Federal de Assistência a Vitimas e a Testemunhas Ameaçadas, militar, polícia, ameaça, organização terrorista.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/04/2019

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/09/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1595, de 2019, do Sr. Vitor Hugo, que "dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências" (PL159519)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Pompeo de Mattos, Paulo Teixeira, Paulão, Helder Salomão, Orlando Silva, Fernanda Melchionna e Alexandre Frota, apresentaram votos em separado os Deputados Orlando Silva, Glauber Braga, Fernanda Melchionna, Talíria Petrone, Subtenente Gonzaga, Paulo Teixeira e Perpétua Almeida.

Apensados

Apensados ao PL 1595/2019 (1)

PL 3689/2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (32)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/03/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1595/2019, pela Deputadoa Major Vitor Hugo PSL, que:"Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.

".

05/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

08/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/19 PÁG 102.

08/04/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCO.

17/04/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)

04/07/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação.

09/07/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1918/2019, pelo Deputado Major Vitor Hugo (PSL/GO), que "Requer apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2.001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências. ".

14/08/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta pelo Deputado Sanderson.

•

Aprovado o Requerimento Procedimental de inversão de pauta.

•

O parecer foi lido pelo relator, Deputado Sanderson.

•

Aprovado o Parecer.

15/08/2019

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebimento pela CREDN.

16/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 17/08/19, Letra A, PÁG 251.

21/08/2019

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. Heitor Freire (PSL-CE)

17/09/2019

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Heitor Freire (PSL-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. Heitor Freire (PSL-CE), pela aprovação.

25/09/2019

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Retirado de pauta.

16/10/2019

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Retirado de pauta.

01/03/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 316/2021, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO), que "Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, de autoria do Dep. Vitor Hugo (PSL-GO), a fim de que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) analise o mérito da matéria".

12/03/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

O Relator, Dep. Heitor Freire, deixou de ser membro da Comissão

16/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 316, de 2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 316/2021. Revejo o despacho inicialmente aposto ao Projeto de Lei n. 1.595/2019 para incluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Passando a referida proposição a versar sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, enquadra-se ela na hipótese do art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), ou seja, de criação de Comissão Especial. Publique-se. Arquive-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.595/2019: CCTCI, CSPCCO, CREDN, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]."

18/03/2021

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

30/03/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Devolução à CCP. Criação de Comissão Especial.

23/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

29/06/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1595, de

•

Recebimento pela PL159519.

•

Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)

01/07/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1595, de

•

Apresentação do Requerimento n. 1/2021, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR), que "Requer realizac¸a~o de encontro regional na cidade de Foz do Iguaçu/PR, para debater o Projeto de Lei nº 1.595, de 2019".

09/07/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1595, de

•

Apresentação do Requerimento n. 2/2021, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO), que "Requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater, com a devida profundidade, o Projeto de Lei nº 1.595 de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.
Convidados:
Ministro da Defesa
Ministro da Justiça e Segurança Pública
Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional".

•

Apresentação do Requerimento n. 3/2021, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO), que "Requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater, com a devida profundidade, o Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.
Convidados:
- Comandante do Exército;
- Comandante da Marinha;
- Comandante da Aeronáutica".

•

Apresentação do Requerimento n. 4/2021, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO), que "Requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater, com a devida profundidade, o Projeto de Lei nº 1.595 de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.
Convidados:
Diretor-Geral da Polícia Federal;
Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal;
Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal;
Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional;
Diretor-Geral da ABIN;
Secretário da SENASP".

•

Apresentação do Requerimento n. 5/2021, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO), que "Requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater, com a devida profundidade, o Projeto de Lei nº 1.595 de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.
Convidados:
1. Representante da ADEPOL – Associação dos Delegados
de Polícia do Brasil;
2. Representante da ADPF – Associação Nacional dos
Delegados de Polícia Federal;
3. Representante da ANAEGM – Associação Nacional de
Altos Estudos em Guarda Municipal;
4. Representante da ANASPRA – Federação Nacional de
Praças;
5. Representante da ANERMB – Associação Nacional de
Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros
Militares;
6. Representante da ANGPB – Associação Nacional da
Guarda Portuária;
7. Representante da ASBIN – Associação dos Servidores da
Agência Brasileira de Inteligência;
8. Representante da FENEME – Federação Nacional de
Entidades de Oficiais Militares Estaduais;
9. Representante da CNCG – Conselho Nacional de
Comandantes-Gerais;
10. Representante da COBRAPOL – Confederação Brasileira
de Trabalhadores Policiais Civis;
11. Representante da FENADEPOL – Federação Nacional
dos Delegados de Polícia Federal;
12. Representante da FENAPEF – Federação Nacional dos
Policiais Federais;
13. Representante da FENAPRF – Federação Nacional dos
Policiais Rodoviários Federais;
14. Representante da LIGABOM – Conselho Nacional dos
Corpos de Bombeiros Militares do Brasil;
15. Representante da UPB – União dos Policiais do Brasil;
16. Representante da ABC – Associação Brasileira de
Criminalística;
17. Representante da FENASSE – Federação Nacional dos
Trabalhadores do Sistema Socioeducativo;
18. Representante da FENASPEN – Federação Nacional
Sindical dos Servidores Penitenciários;
19. Representante da ANPR – Associação Nacional dos
Procuradores da República;
20. Representante da AMB – Associação dos Magistrados
Brasileiros
21. Representante da AJUFE – Associação dos Juízes
Federais do Brasil;
22. Representante da AMEBRASIL – Associação dos
Militares Estaduais do Brasil;
23. Representante da CONAMP – Associação Nacional dos
Membros do Ministério Público.
24. Representante da ANADEP – Associação Nacional das
Defensoras e Defensores Públicos
25. Representante da ADB – Associação e Sindicato dos
Diplomatas Brasileiros
26. Representante da ANFFA Sindical – Sindicato Nacional
dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários
".

•

Apresentação do Requerimento n. 6/2021, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO), que "Requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater, com a devida profundidade, o Projeto de Lei nº 1.595 de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.
Convidados:
1 Comandante da ESG - Escola Superior de Guerra(MD);
2 Diretor do IMM - Instituto Meira Mattos (ECEME);
3 Diretor do IPC - Instituto Pandiá Calógeras (MD)".

12/07/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1595, de

•

Apresentação do Requerimento n. 7/2021, pelo Deputado Paulão (PT/AL) e outros, que "Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
Convidados:
Representante Artigo 19;
Representante Conectas Direitos Humanos;
Representante Rede Justiça Criminal e
Representante Terra de Direitos
".

13/07/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1595, de

•

Apresentação do Requerimento n. 12/2021, pelo Deputado Coronel Armando (PSL/SC), que "Requer a esta comissão que seja autorizada a formação de uma comitiva com o objetivo de representar o colegiado em missão oficial aos Estados Unidos, para promover a troca de informações e experiências no combate e prevenção às ações terroristas".

•

Apresentação do Requerimento n. 16/2021, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).
Convidados:
1. Representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos;
2. Sônia Guajajara, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil;
3. Representante da Transparência Internacional Brasil;
4. Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST);
5. Sr. Héctor Luis Saint Pierre, ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos
de Defesa (ABED) – UNESP;
6. Representante da Coalizão Negra por Direitos;
7. Representante do Movimento Negro Unificado (MNU)
8. Representante do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH);
9. Representante do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares".

•

Apresentação do Requerimento n. 17/2021, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).
Convidados:
1. Sr. André Nicolitt, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro – TJRJ;
2. Sr. Rômulo de Andrade Moreira, Procurador de Justiça na Bahia;
3. Profa. Ana Caudia Bastos de Pinho, Professora do PPGD da UFPA;
4. Profa. Manuela Abath, Professora da graduação em Direito e do Programa de
Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
5. Representante do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil do RS (UGEIRM)".

•

Apresentação do Requerimento n. 18/2021, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).
Convidados:
1. Sr. Pedro José Vaca Villarreal, Relator Especial de Liberdade de Expressão da
Comissão Interamericana de Direitos Humanos;
2. Sra. Fionnuala Ní Aoláin, Relator Especial para a promoção e proteção dos
direitos humanos e das liberdades fundamentais no combate ao terrorismo
da Organização das Nações Unidas (ONU);
3. Sra. Miriam Estrada-Castillo, Presidente-Relator do Grupo de Trabalho
sobre Detenção Arbitrária da ONU;
4. Irene Khan, Relator Especial para a Promoção e Proteção do Direito à
Liberdade de Opinião e Expressão da ONU;
5. Clement Nyaletsossi Voule, Relator Especial sobre os direitos à liberdade
de reunião pacífica e de associação da ONU;
6. Mary Lawlor, Relator Especial sobre a situação dos defensores dos direitos
humanos da ONU;
7. Joseph Cannataci, Relator Especial sobre o direito à privacidade da ONU.
8. Representante da International Network of Civil Liberties Organizations".

•

Apresentação do Requerimento n. 19/2021, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).
Convidados:
1. Sr. Pedro José Vaca Villarreal, Relator Especial de Liberdade de Expressão da
Comissão Interamericana de Direitos Humanos;
2. Sra. Fionnuala Ní Aoláin, Relator Especial para a promoção e proteção dos
direitos humanos e das liberdades fundamentais no combate ao terrorismo
da Organização das Nações Unidas (ONU);
3. Sra. Miriam Estrada-Castillo, Presidente-Relator do Grupo de Trabalho
sobre Detenção Arbitrária da ONU;
4. Irene Khan, Relator Especial para a Promoção e Proteção do Direito à
Liberdade de Opinião e Expressão da ONU;
5. Clement Nyaletsossi Voule, Relator Especial sobre os direitos à liberdade
de reunião pacífica e de associação da ONU;
6. Mary Lawlor, Relator Especial sobre a situação dos defensores dos direitos
humanos da ONU;
7. Joseph Cannataci, Relator Especial sobre o direito à privacidade da ONU.
8. Representante da International Network of Civil Liberties Organizations".

•

Apresentação do Requerimento n. 20/2021, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).
Convidados:
1. Representante da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN);
2. Representante do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e
o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF);
3. Sra. Priscila Brandão – Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
4. Sr. Alcides Peron – Universidade de São Paulo;
5. Representante da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOLBRASIL);
6. Representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
(ADPF);
7. Representante da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de
Inteligência (ASBIN)
".

•

Apresentação do Requerimento n. 21/2021, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).
Convidados:
1. Representante da Terra de Direitos;
2. Representante da Conectas Direitos Humanos;
3. Representante da Artigo 19;
4. Representante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST);
5. Representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia
Brasileira (COIAB);
6. Representante da Coalizão Direitos na rede
".

•

Apresentação do Requerimento n. 22/2021, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Requer a esta comissão que seja autorizada a formação de uma comitiva a fim de representar o colegiado em missão oficial à sede da OTAN, em Bruxelas, Bélgica com a finalidade de promover a troca de informações e experiências no combate e prevenção às ações terroristas".

•

Apresentação do Requerimento n. 23/2021, pelo Deputado Marcon (PT/RS), que "Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
Convidados:
- Marcos Cepik, Professor da UFRGS;
- Eurico Figueiredo, Professor da UFF;
- Eliezer Rizzo, Cientista Político, professor aposentado da
Unicamp".

•

Apresentação do Requerimento n. 24/2021, pelo Deputado Marcon (PT/RS), que "Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
Convidados:
- Ana Penido, Pesquisadora do Gedes/Unesp;
- Hector Saint-Pierre, Professor e Coordenador-Executivo do IPPRI
da Unesp, e
- Marcelo Semer, Juiz de Direito, Mestre em Direito Penal pela USP e
membro da AJD".

•

Apresentação do Requerimento n. 25/2021, pelo Deputado Marcon (PT/RS), que "Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
Convidados:
- Ana Penido, Pesquisadora do Gedes/Unesp;
- Hector Saint-Pierre, Professor e Coordenador-Executivo do IPPRI
da Unesp, e
- Marcelo Semer, Juiz de Direito, Mestre em Direito Penal pela USP e
membro da AJD".

•

Apresentação do Requerimento n. 26/2021, pelo Deputado Marcon (PT/RS), que "Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
Convidados:
- Ilona Szabó, Presidente do Instituto Igarapé;
- Miro Teixeira, ex-Deputado Federal, e
- Renato Sérgio de Lima, Diretor-Presidente do Fórum Brasileiro de
Segurança Pública
".

•

Apresentação do Requerimento n. 27/2021, pelo Deputado Marcon (PT/RS), que "Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
Convidados:
- Carlos Alberto Vilhena, Subprocurador-Geral da República;
- Jan Jarab, Representante Regional para América do Sul do Alto
Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos;
- Fionnuala Ni Aolain, Relatora Especial das Nações Unidas para a
Promoção e Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades
Fundamentais no Combate ao Terrorismo, e
- Mirian Estrada Castilho, Presidente-Relatora do Grupo de
Trabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas".

•

Apresentação do Requerimento n. 10/2021, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO), que "Requer realização de audiência pública (mesa-redonda) na cidade de Foz do Iguaçu, estado do Paraná, com a finalidade de discutir aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas e altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e sobre particularidades da Faixa de Fronteira desse estado".

•

Apresentação do Requerimento n. 11/2021, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO), que "Requer realização de audiência pública (mesa-redonda) na cidade de Macapá, estado do Amapá, com a finalidade de discutir aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas e altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e sobre particularidades da Faixa de Fronteira desse estado".

•

Apresentação do Requerimento n. 13/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
Convidado: Professor Luiz Eduardo Soares".

•

Apresentação do Requerimento n. 14/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
Convidado:
Professor Paulo Sérgio Pinheiro, Membro
Fundador da Comissão Arns
".

•

Apresentação do Requerimento n. 15/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
Convidado:
Felipe Santa Cruz, Presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB).

".

•

Apresentação do Requerimento n. 28/2021, pelo Deputado Marcon (PT/RS), que "Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
Convidados:
- Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Procuradora, participa da 7ª
Câmara de Coordenação e Revisão (Controle Externo da Atividade
Policial e Sistema Prisional) do Ministério Público Federal;
- Hugo Alberto Lazar, Diretor de Contraterrorismo da Agência
Brasileira de Inteligência (ABIN),e
- Rodrigo Carneiro Gomes, Diretor de Inteligência Policial (DIP) da
Polícia Federal".

•

Apresentação do Requerimento n. 8/2021, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO), que "Requer realização de audiência pública (mesa-redonda) na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de discutir aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas e altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, particularmente no que diz respeito a esse estado ser uma das portas de entrada de nossa fronteira marítima".

•

Apresentação do Requerimento n. 9/2021, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO), que "Requer realização de audiência pública (mesa-redonda) na cidade de Tabatinga, estado do Amazonas, com a finalidade de discutir aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas e altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e sobre particularidades da Faixa de Fronteira oeste desse estado".

15/07/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1595, de

•

Aprovado requerimento n. 1/2021 do Sr. Diego Garcia que requer realização de encontro regional na cidade de Foz do Iguaçu/PR, para debater o Projeto de Lei nº 1.595, de 2019.

•

Aprovado requerimento n. 2/2021 do Sr. Vitor Hugo que requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater, com a devida profundidade, o Projeto de Lei nº 1.595 de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.
Convidados:
Ministro da Defesa
Ministro da Justiça e Segurança Pública
Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional

•

Aprovado requerimento n. 3/2021 do Sr. Vitor Hugo que requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater, com a devida profundidade, o Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.
Convidados:
- Comandante do Exército;
- Comandante da Marinha;
- Comandante da Aeronáutica.

•

Aprovado requerimento n. 4/2021 do Sr. Vitor Hugo que requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater, com a devida profundidade, o Projeto de Lei nº 1.595 de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.
Convidados:
Diretor-Geral da Polícia Federal;
Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal;
Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal;
Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional;
Diretor-Geral da ABIN;
Secretário da SENASP.

•

Aprovado requerimento n. 5/2021 do Sr. Vitor Hugo que requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater, com a devida profundidade, o Projeto de Lei nº 1.595 de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.
Convidados:
1. Representante da ADEPOL – Associação dos Delegados
de Polícia do Brasil;
2. Representante da ADPF – Associação Nacional dos
Delegados de Polícia Federal;
3. Representante da ANAEGM – Associação Nacional de
Altos Estudos em Guarda Municipal;
4. Representante da ANASPRA – Federação Nacional de
Praças;
5. Representante da ANERMB – Associação Nacional de
Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros
Militares;
6. Representante da ANGPB – Associação Nacional da
Guarda Portuária;
7. Representante da ASBIN – Associação dos Servidores da
Agência Brasileira de Inteligência;
8. Representante da FENEME – Federação Nacional de
Entidades de Oficiais Militares Estaduais;
9. Representante da CNCG – Conselho Nacional de
Comandantes-Gerais;
10. Representante da COBRAPOL – Confederação Brasileira
de Trabalhadores Policiais Civis;
11. Representante da FENADEPOL – Federação Nacional
dos Delegados de Polícia Federal;
12. Representante da FENAPEF – Federação Nacional dos
Policiais Federais;
13. Representante da FENAPRF – Federação Nacional dos
Policiais Rodoviários Federais;
14. Representante da LIGABOM – Conselho Nacional dos
Corpos de Bombeiros Militares do Brasil;
15. Representante da UPB – União dos Policiais do Brasil;
16. Representante da ABC – Associação Brasileira de
Criminalística;
17. Representante da FENASSE – Federação Nacional dos
Trabalhadores do Sistema Socioeducativo;
18. Representante da FENASPEN – Federação Nacional
Sindical dos Servidores Penitenciários;
19. Representante da ANPR – Associação Nacional dos
Procuradores da República;
20. Representante da AMB – Associação dos Magistrados
Brasileiros
21. Representante da AJUFE – Associação dos Juízes
Federais do Brasil;
22. Representante da AMEBRASIL – Associação dos
Militares Estaduais do Brasil;
23. Representante da CONAMP – Associação Nacional dos
Membros do Ministério Público.
24. Representante da ANADEP – Associação Nacional das
Defensoras e Defensores Públicos
25. Representante da ADB – Associação e Sindicato dos
Diplomatas Brasileiros
26. Representante da ANFFA Sindical – Sindicato Nacional
dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários

•

Aprovado requerimento n. 6/2021 do Sr. Vitor Hugo que requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater, com a devida profundidade, o Projeto de Lei nº 1.595 de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.
Convidados:
1 Comandante da ESG - Escola Superior de Guerra(MD);
2 Diretor do IMM - Instituto Meira Mattos (ECEME);
3 Diretor do IPC - Instituto Pandiá Calógeras (MD)

•

Aprovado requerimento n. 7/2021 do Sr. Paulão e outros que requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
Convidados:
Representante Artigo 19;
Representante Conectas Direitos Humanos;
Representante Rede Justiça Criminal e
Representante Terra de Direitos.

•

Aprovado requerimento n. 8/2021 do Sr. Vitor Hugo que requer realização de audiência pública (mesa-redonda) na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de discutir aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas e altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, particularmente no que diz respeito a esse estado ser uma das portas de entrada de nossa fronteira marítima.

•

Aprovado requerimento n. 9/2021 do Sr. Vitor Hugo que requer realização de audiência pública (mesa-redonda) na cidade de Tabatinga, estado do Amazonas, com a finalidade de discutir aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas e altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e sobre particularidades da Faixa de Fronteira oeste desse estado.

•

Aprovado requerimento n. 10/2021 do Sr. Vitor Hugo que requer realização de audiência pública (mesa-redonda) na cidade de Foz do Iguaçu, estado do Paraná, com a finalidade de discutir aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas e altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e sobre particularidades da Faixa de Fronteira desse estado.

•

Aprovado requerimento n. 11/2021 do Sr. Vitor Hugo que requer realização de audiência pública (mesa-redonda) na cidade de Macapá, estado do Amapá, com a finalidade de discutir aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas e altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e sobre particularidades da Faixa de Fronteira desse estado.

•

Aprovado requerimento n. 12/2021 do Sr. Coronel Armando que requer a esta comissão que seja autorizada a formação de uma comitiva com o objetivo de representar o colegiado em missão oficial aos Estados Unidos, para promover a troca de informações e experiências no combate e prevenção às ações terroristas.

•

Aprovado requerimento n. 13/2021 do Sr. Paulo Teixeira que requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
Convidado: Professor Luiz Eduardo Soares

•

Aprovado requerimento n. 14/2021 do Sr. Paulo Teixeira que requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
Convidado:
Professor Paulo Sérgio Pinheiro, Membro
Fundador da Comissão Arns.

•

Aprovado requerimento n. 15/2021 do Sr. Paulo Teixeira que requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
Convidado:
Felipe Santa Cruz, Presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB).

•

Aprovado requerimento n. 16/2021 da Sra. Fernanda Melchionna e outros que requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).
Convidados:
1. Representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos;
2. Sônia Guajajara, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil;
3. Representante da Transparência Internacional Brasil;
4. Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST);
5. Sr. Héctor Luis Saint Pierre, ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos
de Defesa (ABED) – UNESP;
6. Representante da Coalizão Negra por Direitos;
7. Representante do Movimento Negro Unificado (MNU)
8. Representante do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH);
9. Representante do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares.

•

Aprovado requerimento n. 17/2021 da Sra. Fernanda Melchionna e outros que requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).
Convidados:
1. Sr. André Nicolitt, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro – TJRJ;
2. Sr. Rômulo de Andrade Moreira, Procurador de Justiça na Bahia;
3. Profa. Ana Caudia Bastos de Pinho, Professora do PPGD da UFPA;
4. Profa. Manuela Abath, Professora da graduação em Direito e do Programa de
Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
5. Representante do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil do RS (UGEIRM)

•

Aprovado requerimento n. 18/2021 da Sra. Fernanda Melchionna e outros que requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).
Convidados:
1. Sr. Pedro José Vaca Villarreal, Relator Especial de Liberdade de Expressão da
Comissão Interamericana de Direitos Humanos;
2. Sra. Fionnuala Ní Aoláin, Relator Especial para a promoção e proteção dos
direitos humanos e das liberdades fundamentais no combate ao terrorismo
da Organização das Nações Unidas (ONU);
3. Sra. Miriam Estrada-Castillo, Presidente-Relator do Grupo de Trabalho
sobre Detenção Arbitrária da ONU;
4. Irene Khan, Relator Especial para a Promoção e Proteção do Direito à
Liberdade de Opinião e Expressão da ONU;
5. Clement Nyaletsossi Voule, Relator Especial sobre os direitos à liberdade
de reunião pacífica e de associação da ONU;
6. Mary Lawlor, Relator Especial sobre a situação dos defensores dos direitos
humanos da ONU;
7. Joseph Cannataci, Relator Especial sobre o direito à privacidade da ONU.
8. Representante da International Network of Civil Liberties Organizations.

•

Aprovado requerimento n. 19/2021 da Sra. Fernanda Melchionna e outros que requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).
Convidados: 1.Sr Miro Teixeira, jurista e ex-deputado federal; 2.Sr, Pedro Serrano, jurista; 3. Sra. Caro Proner, jurista; 4. Sr. Oscar Vilhena, jurista; 5. Sr. Thiago Amparo, jurista.

•

Aprovado requerimento n. 20/2021 da Sra. Fernanda Melchionna e outros que requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).
Convidados:
1. Representante da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN);
2. Representante do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e
o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF);
3. Sra. Priscila Brandão – Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
4. Sr. Alcides Peron – Universidade de São Paulo;
5. Representante da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOLBRASIL);
6. Representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
(ADPF);
7. Representante da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de
Inteligência (ASBIN).

•

Aprovado requerimento n. 21/2021 da Sra. Fernanda Melchionna e outros que requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).
Convidados:
1. Representante da Terra de Direitos;
2. Representante da Conectas Direitos Humanos;
3. Representante da Artigo 19;
4. Representante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST);
5. Representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia
Brasileira (COIAB);
6. Representante da Coalizão Direitos na rede.

•

Aprovado requerimento n. 22/2021 do Sr. Sanderson que requer a esta comissão que seja autorizada a formação de uma comitiva a fim de representar o colegiado em missão oficial à sede da OTAN, em Bruxelas, Bélgica com a finalidade de promover a troca de informações e experiências no combate e prevenção às ações terroristas.

•

Aprovado requerimento n. 23/2021 do Sr. Marcon que requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
Convidados:
- Marcos Cepik, Professor da UFRGS;
- Eurico Figueiredo, Professor da UFF;
- Eliezer Rizzo, Cientista Político, professor aposentado da
Unicamp.

•

Aprovado requerimento n. 24/2021 do Sr. Marcon que requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
Convidados:
- Ana Penido, Pesquisadora do Gedes/Unesp;
- Hector Saint-Pierre, Professor e Coordenador-Executivo do IPPRI
da Unesp, e
- Marcelo Semer, Juiz de Direito, Mestre em Direito Penal pela USP e
membro da AJD

•

Aprovado requerimento n. 25/2021 do Sr. Marcon que requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
Convidados:
- Ana Penido, Pesquisadora do Gedes/Unesp;
- Hector Saint-Pierre, Professor e Coordenador-Executivo do IPPRI
da Unesp, e
- Marcelo Semer, Juiz de Direito, Mestre em Direito Penal pela USP e
membro da AJD

•

Aprovado requerimento n. 26/2021 do Sr. Marcon que requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
Convidados:
- Ilona Szabó, Presidente do Instituto Igarapé;
- Miro Teixeira, ex-Deputado Federal, e
- Renato Sérgio de Lima, Diretor-Presidente do Fórum Brasileiro de
Segurança Pública.

•

Aprovado requerimento n. 27/2021 do Sr. Marcon que requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
Convidados:
- Carlos Alberto Vilhena, Subprocurador-Geral da República;
- Jan Jarab, Representante Regional para América do Sul do Alto
Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos;
- Fionnuala Ni Aolain, Relatora Especial das Nações Unidas para a
Promoção e Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades
Fundamentais no Combate ao Terrorismo, e
- Mirian Estrada Castilho, Presidente-Relatora do Grupo de
Trabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas.

•

Aprovado requerimento n. 28/2021 do Sr. Marcon que requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
Convidados:
- Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Procuradora, participa da 7ª
Câmara de Coordenação e Revisão (Controle Externo da Atividade
Policial e Sistema Prisional) do Ministério Público Federal;
- Hugo Alberto Lazar, Diretor de Contraterrorismo da Agência
Brasileira de Inteligência (ABIN),e
- Rodrigo Carneiro Gomes, Diretor de Inteligência Policial (DIP) da
Polícia Federal.

13/08/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1595, de

•

Apresentação do Requerimento n. 29/2021, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para discutir constitucionalidade da lei e da ordem do Projeto de Lei nº
1.595, de 2019".

16/08/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1595, de

•

Apresentação do Requerimento n. 30/2021, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para discutir os atos de espionagem da empresa Crypto AG no Brasil".

26/08/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1595, de

•

Aprovado requerimento n. 29/2021 do Sr. Paulo Ramos que requer a realização de audiência pública para discutir constitucionalidade da lei e da ordem do Projeto de Lei nº
1.595, de 2019.

•

Aprovado requerimento n. 30/2021 do Sr. Paulo Ramos que requer a realização de audiência pública para discutir os atos de espionagem da empresa Crypto AG no Brasil.

09/09/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1595, de

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL159519, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

10/09/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1595, de

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 PL159519, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS).

•

13/09/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1595, de

•

Encaminharam o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone - PSOL/RJ, os Deputados Fernanda Melchionna - PSOL/RJ (a favor) e Vitor Hugo - PSL/GO (contra).

•

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone - PSOL/RJ.

•

Rejeitado em votação nominal, o Requerimento de Retirada de Pauta.
Sim: 10
Não: 18
Abst.: 0
Obst.: 0

•

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulo Teixeira - PT/SP, em razão da Rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone - PSOL/RJ.

•

Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Sanderson - PSL/RS.

•

Vista conjunta aos Deputados Delegado Éder Mauro, Fernanda Melchionna, Paulo Teixeira e Pompeo de Mattos.

15/09/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1595, de

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL159519, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP).

•

Apresentação do Voto em Separado n. 2 PL159519, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros.

16/09/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1595, de

•

Apresentação do Voto em Separado n. 3 PL159519, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG).

•

Apresentação do Voto em Separado n. 4 PL159519, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP).

•

Prazo de Vista Encerrado

•

Apresentação do Voto em Separado n. 5 PL159519, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC).

16/09/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1595, de

•

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulo Teixeira. Votação nominal, nos termos do art. 186, II, do RICD.

•

Encaminhou favoravelmente o Deputado Paulão (PT/AL).

•

Encaminhou contrariamente o Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM).

•

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

•

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Feranda Mechionna, em razão do art. 163, inciso I, RICD.

•

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, de autoria do Deputado Paulo Texeira, em razão do art. 163, IX.

•

Iniciada a Discussão.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Paulão (PT-AL), Dep. Vitor Hugo (PSL-GO), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

•

Votação do Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputado Paulo Teixeira. Votação nominal, nos termos do art. 186, II.

•

Encaminhou favoravelmente o Deputado Paulo Teixeira (PT/SP).

•

Encaminhou contrariamente o Deputado Vitor Hugo (PSL/GO).

•

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputado Paulo Teixeira.

•

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria da Deputada Talíria Petrone, em razão do art. 163, I, RICD.

•

Iniciada a Votação do Parecer, com Complementação de Voto.

•

Encaminhou favoravelmente o Deputado Vitor Hugo (PSL/GO).

•

Encaminharam contrariamente a votação os Deputados Paulão (PT/AL) e Pompeo de Mattos (PDT/RS).

16/09/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1595, de

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL159519, pelo Dep. Sanderson

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

16/09/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1595, de

•

Votação do § 2 do art. 1º do Substitutivo, objeto do Destaque n. 2 da Bancada do PT.

•

Encaminhou favoravelmente o Deputado Paulo Teixeira (PT/SP).

•

Encaminhou contrariamente o Deputado Vitor Hugo (PSL/GO).

•

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator

•

Votação da expressão "e do ato definido no § 2º", constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque nº 6, da bancada do PSB.

•

Encaminhou favoravelmente a Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS).

•

Encaminhou contrariamente o Deputado Coronel Tadeu. (PSL/SP)

•

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator

•

Votação do parágrafo único do art. 11 do Substitutivo, objeto do Destaque nº 10, da bancada do PDT.

•

Encaminhou favoravelmente o Deputado Paulão (PT/AL).

•

Encaminhou contrariamente o Deputado Vitor Hugo (PSL/GO).

•

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator

•

Votação do art. 11, parágrafo único, inciso II, objeto do Destaque nº 3 da bancada do PT.

•

Encaminhou favoravelmente o Deputado Paulão (PT/AL).

•

Encaminhou contrariamente o Deputado Vitor Hugo (PSL/GO).

•

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator

•

Votação do art. 13 do Substitutivo, objeto do Destaque nº 1, da bancada do PSOL.

•

Encaminhou favoravelmente o Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ).

•

Encaminhou contrariamente o Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP).

•

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator

•

Votação do art. 21 do Substitutivo, objeto do Destaque nº 5, da bancada do PC do B.

•

Encaminhou favoravelmente o Deputado Paulão (PT/AL).

•

Encaminhou contrariamente o Deputado Vitor Hugo (PSL/GO).

•

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator

•

Votação do art. 21 do Substitutivo, objeto do Destaque nº 4, da bancada do PT.

•

Encaminhou favoravelmente o Deputado Paulão (PT/AL).

•

Encaminhou contrariamente o Deputado Vitor Hugo (PSL/GO).

•

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator

•

Votação da expressão "ou garantia da lei e da ordem", constante do art. 21 do Substitutivo, objeto do Destaque nº 8, da bancada do NOVO.

•

Encaminhou favoravelmente o Deputado Marcel Van Hatten (NOVO/RS).

•

Encaminhou contrariamente o Deputado Vitor Hugo (PSL/GO).

•

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator

•

Votação da expressão "e as informações classificadas como sigilosas", constante do art. 32 do Substitutivo, objeto do Destaque nº 7, da bancada do PSB.

•

Encaminhou favoravelmente o Deputado Paulão (PT/AL).

•

Encaminhou contrariamente o Deputado Vitor Hugo (PSL/GO).

•

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Pompeo de Mattos, Paulo Teixeira, Paulão, Helder Salomão, Orlando Silva, Fernanda Melchionna e Alexandre Frota, apresentaram votos em separado os Deputados Orlando Silva, Glauber Braga, Fernanda Melchionna, Talíria Petrone, Subtenente Gonzaga, Paulo Teixeira e Perpétua Almeida.

27/09/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1595, de

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PL159519, pela Comissão Especial sobre Ações Contraterroristas (PL 1595/19).

27/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1595, de 2019, do Sr. Vitor Hugo, que "dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências" Publicado em avulso e no DCD de 28/09/21 PAG 734, Letra B.

13/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3689/2021.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1595/2019 Histórico de Despachos

Data

Despacho

05/04/2019

PL 1595/2019 Pareceres apresentados

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 2 CREDN => PL 1595/2019

Parecer do Relator

17/09/2019

Heitor Freire

Parecer do Relator, Dep. Heitor Freire (PSL-CE), pela aprovação.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSPCCO => PL 1595/2019

Parecer do Relator

04/07/2019

Sanderson

Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação.

PAR 1 CSPCCO => PL 1595/2019

Parecer de Comissão

14/08/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação.

PL 1595/19 - Ações Contraterroristas (PL159519 - 56ª legislatura)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 PL159519 => PL 1595/2019

Parecer do Relator

09/09/2021

Sanderson

SBT 1 PL159519 => PL 1595/2019

Substitutivo

09/09/2021

Sanderson

PRL 2 PL159519 => PL 1595/2019

Parecer do Relator

10/09/2021

Sanderson

SBT 2 PL159519 => PL 1595/2019

Substitutivo

10/09/2021

Sanderson

VTS 1 PL159519 => PL 1595/2019

Voto em Separado

15/09/2021

Orlando Silva

Manifestamos neste Voto em Separado a posição do contrária à aprovação do Projeto de Lei nº 1.595, de 2019 que Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.

VTS 2 PL159519 => PL 1595/2019

Voto em Separado

15/09/2021

Fernanda Melchionna

Apresenta voto em separado ao PL 1595/2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.

VTS 3 PL159519 => PL 1595/2019

Voto em Separado

16/09/2021

Subtenente Gonzaga

Voto em Separado do Deputado Subtenente Gonzaga ao Projeto de Lei n. 1595, de 2019, que "Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências."

VTS 4 PL159519 => PL 1595/2019

Voto em Separado

16/09/2021

Paulo Teixeira

Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.

VTS 5 PL159519 => PL 1595/2019

Voto em Separado

16/09/2021

Perpétua Almeida

Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.

CVO 1 PL159519 => PL 1595/2019

Complementação de Voto

16/09/2021

Sanderson

PAR 1 PL159519 => PL 1595/2019

Parecer de Comissão

27/09/2021

Parecer da Comissão Especial ao PL 1595/2019

SBT-A 1 PL159519 => PL 1595/2019

Substitutivo adotado pela Comissão

27/09/2021

Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.

PL 1595/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

PL 1595/19 - Ações Contraterroristas (PL159519 - 56ª legislatura)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1/2021 PL159519

Requerimento

01/07/2021

Diego Garcia

Requer realização de encontro regional na cidade de Foz do Iguaçu/PR, para debater o Projeto de Lei nº 1.595, de 2019.

REQ 2/2021 PL159519

Requerimento

09/07/2021

Vitor Hugo

REQ 3/2021 PL159519

Requerimento

09/07/2021

Vitor Hugo

Requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater, com a devida profundidade, o Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.
Convidados:
- Comandante do Exército;
- Comandante da Marinha;
- Comandante da Aeronáutica.

REQ 4/2021 PL159519

Requerimento

09/07/2021

Vitor Hugo

REQ 5/2021 PL159519

Requerimento

09/07/2021

Vitor Hugo

Requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater, com a devida profundidade, o Projeto de Lei nº 1.595 de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.
Convidados:
1. Representante da ADEPOL – Associação dos Delegados
de Polícia do Brasil;
2. Representante da ADPF – Associação Nacional dos
Delegados de Polícia Federal;
3. Representante da ANAEGM – Associação Nacional de
Altos Estudos em Guarda Municipal;
4. Representante da ANASPRA – Federação Nacional de
Praças;
5. Representante da ANERMB – Associação Nacional de
Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros
Militares;
6. Representante da ANGPB – Associação Nacional da
Guarda Portuária;
7. Representante da ASBIN – Associação dos Servidores da
Agência Brasileira de Inteligência;
8. Representante da FENEME – Federação Nacional de
Entidades de Oficiais Militares Estaduais;
9. Representante da CNCG – Conselho Nacional de
Comandantes-Gerais;
10. Representante da COBRAPOL – Confederação Brasileira
de Trabalhadores Policiais Civis;
11. Representante da FENADEPOL – Federação Nacional
dos Delegados de Polícia Federal;
12. Representante da FENAPEF – Federação Nacional dos
Policiais Federais;
13. Representante da FENAPRF – Federação Nacional dos
Policiais Rodoviários Federais;
14. Representante da LIGABOM – Conselho Nacional dos
Corpos de Bombeiros Militares do Brasil;
15. Representante da UPB – União dos Policiais do Brasil;
16. Representante da ABC – Associação Brasileira de
Criminalística;
17. Representante da FENASSE – Federação Nacional dos
Trabalhadores do Sistema Socioeducativo;
18. Representante da FENASPEN – Federação Nacional
Sindical dos Servidores Penitenciários;
19. Representante da ANPR – Associação Nacional dos
Procuradores da República;
20. Representante da AMB – Associação dos Magistrados
Brasileiros
21. Representante da AJUFE – Associação dos Juízes
Federais do Brasil;
22. Representante da AMEBRASIL – Associação dos
Militares Estaduais do Brasil;
23. Representante da CONAMP – Associação Nacional dos
Membros do Ministério Público.
24. Representante da ANADEP – Associação Nacional das
Defensoras e Defensores Públicos
25. Representante da ADB – Associação e Sindicato dos
Diplomatas Brasileiros
26. Representante da ANFFA Sindical – Sindicato Nacional
dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários

REQ 6/2021 PL159519

Requerimento

09/07/2021

Vitor Hugo

REQ 7/2021 PL159519

Requerimento

12/07/2021

Paulão

Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
Convidados:
Representante Artigo 19;
Representante Conectas Direitos Humanos;
Representante Rede Justiça Criminal e
Representante Terra de Direitos.

REQ 8/2021 PL159519

Requerimento

13/07/2021

Vitor Hugo

Requer realização de audiência pública (mesa-redonda) na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de discutir aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas e altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, particularmente no que diz respeito a esse estado ser uma das portas de entrada de nossa fronteira marítima.

REQ 9/2021 PL159519

Requerimento

13/07/2021

Vitor Hugo

Requer realização de audiência pública (mesa-redonda) na cidade de Tabatinga, estado do Amazonas, com a finalidade de discutir aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas e altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e sobre particularidades da Faixa de Fronteira oeste desse estado.

REQ 10/2021 PL159519

Requerimento

13/07/2021

Vitor Hugo

Requer realização de audiência pública (mesa-redonda) na cidade de Foz do Iguaçu, estado do Paraná, com a finalidade de discutir aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas e altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e sobre particularidades da Faixa de Fronteira desse estado.

REQ 11/2021 PL159519

Requerimento

13/07/2021

Vitor Hugo

Requer realização de audiência pública (mesa-redonda) na cidade de Macapá, estado do Amapá, com a finalidade de discutir aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas e altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e sobre particularidades da Faixa de Fronteira desse estado.

REQ 12/2021 PL159519

Requerimento

13/07/2021

Coronel Armando

Requer a esta comissão que seja autorizada a formação de uma comitiva com o objetivo de representar o colegiado em missão oficial aos Estados Unidos, para promover a troca de informações e experiências no combate e prevenção às ações terroristas.

REQ 13/2021 PL159519

Requerimento

13/07/2021

Paulo Teixeira

REQ 14/2021 PL159519

Requerimento

13/07/2021

Paulo Teixeira

REQ 15/2021 PL159519

Requerimento

13/07/2021

Paulo Teixeira

REQ 16/2021 PL159519

Requerimento

13/07/2021

Fernanda Melchionna

Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).
Convidados:
1. Representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos;
2. Sônia Guajajara, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil;
3. Representante da Transparência Internacional Brasil;
4. Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST);
5. Sr. Héctor Luis Saint Pierre, ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos
de Defesa (ABED) – UNESP;
6. Representante da Coalizão Negra por Direitos;
7. Representante do Movimento Negro Unificado (MNU)
8. Representante do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH);
9. Representante do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares.

REQ 17/2021 PL159519

Requerimento

13/07/2021

Fernanda Melchionna

Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).
Convidados:
1. Sr. André Nicolitt, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro – TJRJ;
2. Sr. Rômulo de Andrade Moreira, Procurador de Justiça na Bahia;
3. Profa. Ana Caudia Bastos de Pinho, Professora do PPGD da UFPA;
4. Profa. Manuela Abath, Professora da graduação em Direito e do Programa de
Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
5. Representante do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil do RS (UGEIRM)

REQ 18/2021 PL159519

Requerimento

13/07/2021

Fernanda Melchionna

Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).
Convidados:
1. Sr. Pedro José Vaca Villarreal, Relator Especial de Liberdade de Expressão da
Comissão Interamericana de Direitos Humanos;
2. Sra. Fionnuala Ní Aoláin, Relator Especial para a promoção e proteção dos
direitos humanos e das liberdades fundamentais no combate ao terrorismo
da Organização das Nações Unidas (ONU);
3. Sra. Miriam Estrada-Castillo, Presidente-Relator do Grupo de Trabalho
sobre Detenção Arbitrária da ONU;
4. Irene Khan, Relator Especial para a Promoção e Proteção do Direito à
Liberdade de Opinião e Expressão da ONU;
5. Clement Nyaletsossi Voule, Relator Especial sobre os direitos à liberdade
de reunião pacífica e de associação da ONU;
6. Mary Lawlor, Relator Especial sobre a situação dos defensores dos direitos
humanos da ONU;
7. Joseph Cannataci, Relator Especial sobre o direito à privacidade da ONU.
8. Representante da International Network of Civil Liberties Organizations.

REQ 19/2021 PL159519

Requerimento

13/07/2021

Fernanda Melchionna

Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).
Convidados: 1.Sr Miro Teixeira, jurista e ex-deputado federal; 2.Sr, Pedro Serrano, jurista; 3. Sra. Caro Proner, jurista; 4. Sr. Oscar Vilhena, jurista; 5. Sr. Thiago Amparo, jurista.

REQ 20/2021 PL159519

Requerimento

13/07/2021

Fernanda Melchionna

Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).
Convidados:
1. Representante da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN);
2. Representante do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e
o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF);
3. Sra. Priscila Brandão – Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
4. Sr. Alcides Peron – Universidade de São Paulo;
5. Representante da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOLBRASIL);
6. Representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
(ADPF);
7. Representante da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de
Inteligência (ASBIN).

REQ 21/2021 PL159519

Requerimento

13/07/2021

Fernanda Melchionna

Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).
Convidados:
1. Representante da Terra de Direitos;
2. Representante da Conectas Direitos Humanos;
3. Representante da Artigo 19;
4. Representante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST);
5. Representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia
Brasileira (COIAB);
6. Representante da Coalizão Direitos na rede.

REQ 22/2021 PL159519

Requerimento

13/07/2021

Sanderson

Requer a esta comissão que seja autorizada a formação de uma comitiva a fim de representar o colegiado em missão oficial à sede da OTAN, em Bruxelas, Bélgica com a finalidade de promover a troca de informações e experiências no combate e prevenção às ações terroristas.

REQ 23/2021 PL159519

Requerimento

13/07/2021

Marcon

Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
Convidados:
- Marcos Cepik, Professor da UFRGS;
- Eurico Figueiredo, Professor da UFF;
- Eliezer Rizzo, Cientista Político, professor aposentado da
Unicamp.

REQ 24/2021 PL159519

Requerimento

13/07/2021

Marcon

Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
Convidados:
- Ana Penido, Pesquisadora do Gedes/Unesp;
- Hector Saint-Pierre, Professor e Coordenador-Executivo do IPPRI
da Unesp, e
- Marcelo Semer, Juiz de Direito, Mestre em Direito Penal pela USP e
membro da AJD

REQ 25/2021 PL159519

Requerimento

13/07/2021

Marcon

Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
Convidados:
- Ana Penido, Pesquisadora do Gedes/Unesp;
- Hector Saint-Pierre, Professor e Coordenador-Executivo do IPPRI
da Unesp, e
- Marcelo Semer, Juiz de Direito, Mestre em Direito Penal pela USP e
membro da AJD

REQ 26/2021 PL159519

Requerimento

13/07/2021

Marcon

Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
Convidados:
- Ilona Szabó, Presidente do Instituto Igarapé;
- Miro Teixeira, ex-Deputado Federal, e
- Renato Sérgio de Lima, Diretor-Presidente do Fórum Brasileiro de
Segurança Pública.

REQ 27/2021 PL159519

Requerimento

13/07/2021

Marcon

Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
Convidados:
- Carlos Alberto Vilhena, Subprocurador-Geral da República;
- Jan Jarab, Representante Regional para América do Sul do Alto
Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos;
- Fionnuala Ni Aolain, Relatora Especial das Nações Unidas para a
Promoção e Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades
Fundamentais no Combate ao Terrorismo, e
- Mirian Estrada Castilho, Presidente-Relatora do Grupo de
Trabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas.

REQ 28/2021 PL159519

Requerimento

13/07/2021

Marcon

Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.
Convidados:
- Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Procuradora, participa da 7ª
Câmara de Coordenação e Revisão (Controle Externo da Atividade
Policial e Sistema Prisional) do Ministério Público Federal;
- Hugo Alberto Lazar, Diretor de Contraterrorismo da Agência
Brasileira de Inteligência (ABIN),e
- Rodrigo Carneiro Gomes, Diretor de Inteligência Policial (DIP) da
Polícia Federal.

REQ 29/2021 PL159519

Requerimento

13/08/2021

Paulo Ramos

Requer a realização de audiência pública para discutir constitucionalidade da lei e da ordem do Projeto de Lei nº
1.595, de 2019.

REQ 30/2021 PL159519

Requerimento

16/08/2021

Paulo Ramos

Requer a realização de audiência pública para discutir os atos de espionagem da empresa Crypto AG no Brasil.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1918/2019

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

09/07/2019

Major Vitor Hugo

Requer apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2.001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.

REQ 316/2021

Requerimento de Redistribuição

01/03/2021

Vitor Hugo

Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, de autoria do Dep. Vitor Hugo (PSL-GO), a fim de que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) analise o mérito da matéria.