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PL 4463/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6165/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lincoln Portela - PL/MG 14/08/2019
Ementa
Obriga a instalação de lixeiras para coleta seletiva na entrada de parques.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 2010.
Indexação
Alteração, Lei de Resíduos Sólidos, obrigatoriedade, Poder Público, instalação, lixeira, coleta seletiva, parque, Educação ambiental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/08/2019 Apense-se à(ao) PL-6165/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4463/2019, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Obriga a instalação de lixeiras para coleta seletiva na entrada de parques".
26/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6165/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
29/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/08/19 PÁG 144.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4463/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/08/2019 Apense-se à(ao) PL-6165/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)