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PL 3538/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1336/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PMDB/RJ 05/11/2015
Ementa
Altera o art. 1.º da Lei n.º 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, que "define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis".
Indexação
Alteração, lei federal, aumento, pena, crime contra a ordem econômica,   adulteração, combustível.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/11/2015 Apense-se à(ao) PL-1336/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 3538/2015 (1)
PL 3503/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/11/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3538/2015, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Altera o art. 1.º da Lei n.º 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, que "define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis"".
13/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1336/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
18/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/15 PÁG 79 COL 01.
07/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3503/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3538/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/11/2015 Apense-se à(ao) PL-1336/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária