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PRC 241/2014
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 12/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laercio Oliveira - SDD/SE 18/03/2014
Ementa
Altera o inciso VI, do art. 32, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Altera o inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989.
Explicação da Ementa
Altera a denominação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Indexação
Alteração, Regimento Interno da Câmara do Deputados, denominação, competência, Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), análise, matéria, prestação de serviço.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/03/2014 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 12/2015. DCD 30 10 15 PÁG 03 COL 01. SUPLEMENTO.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução n. 241/2014, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Altera o inciso VI, do art. 32, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

NOVA EMENTA: Altera o inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989".
25/03/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
26/03/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/14 PÁG 400 COL 01.
26/03/2014 Plenário (PLEN)
Prazo para apresentação de emendas em Plenário:  (5 sessões ordinárias a partir de 27/03/2014) (Art. 216, § 1º, do RICD).
10/04/2014 Plenário (PLEN)
Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
11/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
21/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
17/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).
Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 225/2015, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Solicita desarquivamento de proposições".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2015.
26/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
12/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
19/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Proferido o Parecer pelo Deputado Marcos Rogério.
Aprovado o Parecer.
21/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 22/05/15 PÁG 430 COL 01, Letra A.
21/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
09/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.
16/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa Diretora Publicado em avulso e no DCD de 24/09/15, PÁG 554 COL 01, Letra B.
07/10/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3248/2015, pelos Deputados Arthur Oliveira Maia, Líder do SD e outros Líderes, que: "Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Resolução nº 241, de 2014, que altera o inciso VI, do art. 32, do Regimento Interno do Câmara dos Deputados, alterando a denominação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços".
20/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à MESA.
20/10/2015 Plenário (PLEN)
Aprovado, por unanimidade, o requerimento dos Deputados Arthur Oliveira Maia, Líder do SD e outros Líderes que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Resolução nº 241, de 2014, que altera o inciso VI, do art. 32, do Regimento Interno do Câmara dos Deputados, alterando a denominação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3248/2015 => PRC 241/2014. DCD de 21/10/15 PÁG 91 COL 01.
27/10/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/10/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/10/2015 Plenário (PLEN) - 18:04 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
29/10/2015 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/10/2015 Plenário (PLEN) - 11:26 Sessão Deliberativa Extraordinária
Discussão em turno único.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Resolução nº 241 de 2014.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP/MA)
A matéria vai à promulgação (PRC 241-C/2014).
DCD de 30/10/15 PÁG 62 COL 01.
Promulgada a Resolução nº 12 de 2015.
DCD de 30/10/15 PÁG 63 COL 01.
29/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 12/2015. DCD 30 10 15 PÁG 03 COL 01. SUPLEMENTO.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 241/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/03/2014 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
PRC 241/2014    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PRC 241/2014 Parecer do Relator 17/11/2014 Mauro Benevides Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 2 CCJC => PRC 241/2014 Parecer do Relator 12/05/2015 Lucas Vergilio Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PRC 241/2014 Parecer de Comissão 19/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => PRC 241/2014 Parecer do Relator 09/07/2015 Waldir Maranhão Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.
PAR 1 MESA => PRC 241/2014 Parecer de Comissão 16/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PRC 241/2014 Redação Final 29/10/2015 Waldir Maranhão Redacao Final
PRC 241/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 225/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2015 Laercio Oliveira Solicita desarquivamento de proposições.
REQ 3248/2015 => PRC 241/2014 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 07/10/2015 Arthur Oliveira Maia Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Resolução nº 241, de 2014, que altera o inciso VI, do art. 32, do Regimento Interno do Câmara dos Deputados, alterando a denominação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.