PL 2052/1956

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 4825/1965

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

ADYLIO MARTINS VIANNA - PTB/RS

06/11/1956

Ementa

ACRESCE DE UM PARAGRAFO O ARTIGO 483, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Indexação

ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), POSSIBILIDADE, EMPREGADO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/11/1965

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 4825/65. DOFC 08 11 65.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/11/1956

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ADILIO VIANA.

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 11 56 PAG 10611 COL 02.

05/11/1965

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 4825/65. DOFC 08 11 65.