REQ 13/2021 CMULHER | |||||||||||||||||||||
Requerimento | |||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
Rejane Dias - PT/PI | 18/05/2021 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministro da Saúde que reabra o prazo previsto para o envio das Deliberações pactuadas em Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão Regional do Distrito Federal (CGR), referentes às ações de prevenção, detecção precoce e controle de câncer, nos termos do art. 5º, § 1º, da Portaria GM/MS nº 3.712, de 22 de dezembro de 2020. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
18/05/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 13/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministro da Saúde que reabra o prazo previsto para o envio das Deliberações pactuadas em Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão Regional do Distrito Federal (CGR), referentes às ações de prevenção, detecção precoce e controle de câncer, nos termos do art. 5º, § 1º, da Portaria GM/MS nº 3.712, de 22 de dezembro de 2020". | ||||||||||||||||||||
27/05/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 09:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
• | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
28/05/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Indicação n. 656/2021, pela DIREITOS DA MULHER, que "Sugere ao Ministro da Saúde que reabra o prazo previsto para o envio das Deliberações pactuadas em Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e colegiado de Gestão Regional do Distrito Federal (CGR), referentes às ações de prevenção, detecção precoce e controle de câncer, nos termos do art. 5º, § 1º, da Portaria GM/MS nº 3.712, de 22 de dezembro de 2020 ". |
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31/01/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | ||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||