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PL 4854/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2609/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Frota - PSDB/SP 07/10/2020
Ementa
“Concede abatimento de Imposto de Renda a todos os proprietários de imóveis que realizam captação de água da chuva”
Indexação
Isenção tributária, percentual, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), proprietário, imóvel, captação, água, chuva, benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-2609/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4854/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Concede abatimento de Imposto de Renda a todos os proprietários de imóveis que realizam captação de água da chuva”".
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2609/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
02/02/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 732.
12/03/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4854/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-2609/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)