PL 6057/2002 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Ordinária 11002/2004 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Jaime Martins - PFL/MG | 19/02/2002 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Denomina "Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade" o aeroporto da cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
18/03/2002 | Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
16/12/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei 11002/04. DOFC 17 12 04 PAG 03 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (1) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
19/02/2002 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Jaime Martins (PFL-MG). | ||||||||||||||||||||||
18/03/2002 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. | ||||||||||||||||||||||
26/03/2002 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Publicação Inicial no DCD de 26/3/2002 PÁG 10694 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
26/03/2002 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CVT. | ||||||||||||||||||||||
04/04/2002 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Romeu Queiroz | ||||||||||||||||||||||
05/04/2002 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | ||||||||||||||||||||||
15/04/2002 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
22/05/2002 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Romeu Queiroz, pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
12/06/2002 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL. 6057-A/02). DCD 18 06 02 PÁG 31142 COL 01. |
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14/06/2002 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CECD. | ||||||||||||||||||||||
17/06/2002 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 18/06/02 PÁG 31142 COL 01., Letra A, Parcial. | ||||||||||||||||||||||
07/08/2002 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 202/2002, pelo Dep. Jaime Martins | ||||||||||||||||||||||
29/10/2002 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Cunha Bueno | ||||||||||||||||||||||
31/10/2002 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | ||||||||||||||||||||||
08/11/2002 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
05/12/2002 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Cunha Bueno, pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCDS 01 02 03 PÁG 0505 COL 01. |
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20/05/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I | ||||||||||||||||||||||
28/05/2003 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CECD. | ||||||||||||||||||||||
02/06/2003 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/06/2003 | ||||||||||||||||||||||
04/06/2003 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 202/2002 do Sr. Jaime Martins que requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6057/2002, que denomina "Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade" o aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. | ||||||||||||||||||||||
• | Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da aprovação do requerimento de urgência. | ||||||||||||||||||||||
05/06/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJR. | ||||||||||||||||||||||
09/06/2003 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
11/06/2003 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||||||
13/08/2003 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à publicação dos pareceres das Comissões de Viação e Transportes e de Educação e Cultura (letra B). Pendente de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. | ||||||||||||||||||||||
30/09/2003 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único | ||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. DCD 01 10 03 PÁG 51280 COL 02. |
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01/10/2003 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único | ||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 02 10 03 PÁG PÁG 51710 COL 01. |
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29/10/2003 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único | ||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação ao Projeto. | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário, Dep. Maria do Carmo Lara, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto. | ||||||||||||||||||||||
• | Discutiu a Matéria Dep. Jaime Martins (PL-MG). | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a Discussão | ||||||||||||||||||||||
• | Foi apresentada uma Emenda de Plenário pelo Dep. Alexandre Santos (e outros). | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio, para proferir o parecer pela Comissão de Viação e Transportes à Emenda de Plenário. | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Luiz Sérgio, pela Comissão de Viação e Transportes, pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. João Alfredo, para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura à Emenda. | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer Proferido em Plenário, Dep. João Alfredo, pela Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário, Dep. Maria do Carmo Lara, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação em turno único | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||
• | Votação da Redação Final | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Coriolano Sales. | ||||||||||||||||||||||
• | A matéria vai ao Senado Federal (PL 6057-C/02). DCD 30 10 03 PÁG 57941 COL 01. |
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30/10/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/970/03. | ||||||||||||||||||||||
16/12/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Transformado na Lei 11002/04. DOFC 17 12 04 PAG 03 COL 01. | ||||||||||||||||||||||