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PRC 3/2019
Projeto de Resolução
Situação:
Apensado ao PRC 133/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Melchionna - PSOL/RS 04/02/2019
Ementa
Dispõe sobre a proibição de concessão de auxílio-moradia pela Câmara dos Deputados nas situações que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/02/2019 Apense-se à(ao) PRC-133/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução n. 3/2019, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que: "Dispõe sobre a proibição de concessão de auxílio-moradia pela Câmara dos Deputados nas situações que especifica".
11/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PRC-133/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
12/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2019.