SBT 1 CDC => PL 4664/2004

Substitutivo

Acessória de:

PL 4664/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Barbosa Neto - PDT/PR

17/04/2007

Ementa

Dispõe sobre restrições a exposição à venda, comercialização e entrega ao consumo do álcool etílico hidratado e anidro, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Estabelece critérios para comercialização do álcool etílico hidratado em qualquer gradução e do álcool etílico anidro.

Indexação

Normas, comercialização, acondicionamento, álcool hidratado, restrição, exposição, venda, entrega, consumo, limitação, quantidade, embalagem, proibição, venda direta, produto, destinação, laboratório, pesquisa científica, hospital, utilização, símbolo, imagem, desenho, nome geográfico, publicidade, rótulo, embalagem.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/04/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Barbosa Neto

Tramitação

Data

Andamento

17/04/2007

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Barbosa Neto