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PL 1899/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Frankembergen - PTB/RR 04/09/2003
Ementa
Estabelece política tarifária para o setor elétrico nacional visando incentivar a indústria rural e dá outras providências.
Indexação
Criação, política tarifária, redução, tarifas, energia elétrica, incentivo, indústria, zona rural, equiparação, valor, serviço público, irrigação, agropecuária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/09/2003 Às Comissões de
Agricultura e Política Rural,
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Minas e Energia,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pastor Frankembergen (PTB-RR).
19/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Agricultura e Política Rural,
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Minas e Energia,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
23/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/09/2003 PÁG 24 09 03 PÁG 49508 COL 02.
24/09/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPR.
Designado Relator, Dep. Carlos Dunga
25/09/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/09/2003
02/10/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/02/2004 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Parecer do Relator, Dep. Carlos Dunga, pela rejeição.
02/06/2004 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/06/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
08/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 09/06/04, Pag 27583 Col 01, Letra A.
17/06/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PL-RR)
18/06/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/06/2004
25/06/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/08/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela rejeição.
10/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/11/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
23/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 24/11/04 PÁG 50668 COL 02, Letra B.
01/12/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PFL-PR)
02/12/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/12/2004
13/12/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/03/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida sem Manifestação.
15/03/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA)
18/04/2006 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida sem Manifestação.
19/04/2006 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designada Relatora, Dep. Terezinha Fernandes (PT-MA)
29/05/2006 Comissão de Minas e Energia (CME)
Parecer da Relatora, Dep. Terezinha Fernandes (PT-MA), pela rejeição.
07/06/2006 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Rose de Freitas
21/06/2006 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
22/06/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
27/06/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 28/06/06, PÁG 32256 COL 02, Letra C.
27/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Contrários quanto ao Mérito.
28/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/06/2006)
11/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
14/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD. DCD 1º 08 06 PAG 39039 COL 02.
20/09/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 175/06 - CCP.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1899/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/09/2003 Às Comissões de
Agricultura e Política Rural,
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Minas e Energia,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

PL 1899/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 1899/2003 Parecer do Relator 04/02/2004 Carlos Dunga Parecer do Relator, Dep. Carlos Dunga, pela rejeição.
PAR 1 CAPADR => PL 1899/2003 Parecer de Comissão 02/06/2004 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Carlos Dunga, pela rejeição.
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 1899/2003 Parecer do Relator 29/05/2006 Terezinha Fernandes Parecer da Relatora, Dep. Terezinha Fernandes (PT-MA), pela rejeição.
PAR 1 CME => PL 1899/2003 Parecer de Comissão 07/06/2006 Comissão de Minas e Energia Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Rose de Freitas.
Parecer da Relatora, Dep. Terezinha Fernandes (PT-MA), pela rejeição.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1899/2003 Parecer do Relator 26/08/2004 Luciano Castro Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela rejeição.
PAR 1 CTASP => PL 1899/2003 Parecer de Comissão 10/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela rejeição.