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PL 516/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 878/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Perpétua Almeida - PCdoB/AC, Celina Leão - PP/DF, Alice Portugal - PCdoB/BA, Professora Dorinha Seabra Rezende - UNIÃO/TO, Professora Marcivania - PCdoB/AP, Jandira Feghali - PCdoB/RJ, Tereza Nelma - PSDB/AL, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Tabata Amaral - PSB/SP, Soraya Santos - PL/RJ, Luisa Canziani - PTB/PR, Erika Kokay - PT/DF 09/03/2022
Ementa
Cria a lei - Leliane Gomes da Cruz - que institui a Política Nacional de Promoção do Parto Humanizado, Digno e Respeitoso (PNP-PHDR) e dá outras providências.
Indexação
Criação, Lei Leliane Gomes da Cruz, Política Nacional de Promoção do Parto Humanizado, Digno e Respeitoso (PNP-PHDR), princípios, garantia, respeito, Saúde sexual e reprodutiva, Direitos humanos, mulher, Gestante. _Diretrizes, promoção, cuidado equitativo, educação em saúde, participação, família, comunidade, garantia, mulher, contexto, Pré-natal, parto, Pós-parto, respeito, direito a vida, Direito à saúde, Direito à privacidade, Direito à integridade física, ausência, discriminação, redução, Mortalidade materna, prematuridade, Mortalidade infantil, fortalecimento, Rede de Atenção à Saúde da Mulher. _Finalidade, adoção, providências, garantia, direitos, mulher, pré-parto, parto, pós-parto, presença, Rede de Atenção à Saúde da Mulher. _Criação, Plano de Parto, documento, elaboração, Serviços de saúde, informação, Gravidez, procedimento, parto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/03/2022 Apense-se à(ao) PL-878/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-878/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 516/2022, pela Deputada Perpétua Almeida  (PCdoB/AC) e outros, que "Cria a lei - Leliane Gomes da Cruz – que institui a Política Nacional de Promoção do Parto Humanizado, Digno e Respeitoso (PNP-PHDR) e dá outras providências".
22/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-878/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
23/03/2022 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
23/03/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/2022 PAG 447
01/06/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 952/2022, pela Deputada Perpétua Almeida  (PCdoB/AC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 516/2022 do Projeto de Lei n° 878/2019. ".
13/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 952/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
27/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-878/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 516/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/03/2022 Apense-se à(ao) PL-878/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 516/2022    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 952/2022 Requerimento de Desapensação 01/06/2022 Perpétua Almeida Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 516/2022 do Projeto de Lei n° 878/2019.